Dano Moral Exposição Vexatória em Notícias

A relatora entendeu, contudo, que no caso do motorista não houve dano moral, porque a imagem do empregado foi divulgada no manual do motorista, que é de uso interno, estritamente informativo e de orientação... psíquica tampouco situação degradante, vexatória ou humilhante ao trabalhador... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Transportadora Arco Ltda. da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um motorista que teve a imagem divulgada no manual do motorista

Ao julgar o recurso, Paulo Maia entendeu estar configurado o dano moral, " pois a apelada sofreu aborrecimento, frustração e constrangimento em virtude da cobrança vexatória "... Maia complementou citando o CDC, que veda a exposição do inadimplente a situação vexatória: "CDC - Art. 42... A escola recorreu sustentando a ausência de comprovação do dano moral e do nexo da causalidade para requerer a reforma da sentença, pedindo que fosse julgado improcedente o pedido de indenização ou minorado

TST No recurso de revista ao TST, a Oi sustentou que não poderia ser condenada, pois não ficou comprovado o dano moral... O juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) indeferiu o pedido do trabalhador, por entender que o dano moral não ficou configurado... ), já que o fato de alojar empregados em um quarto de motel para dividir a mesma cama, por si só, se trata de ocasião vexatória, sem que se exijam provas quanto aos danos ocasionados por ela

Além da exposição vexatória a que ele foi submetido, o dano moral ainda reside no medo e no pavor que tomaram conta de sua mente quando viu seu carro ser completamente destruído pelo pai da moça... A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil, e R$ 2 mil serão pagos pelos danos materiais. A decisao no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é da 15ª Câmara Cível... Um morador do Distrito de Pilar, próximo a Patos de Minas, será indenizado por danos morais e materiais por ter sido abordado de forma violenta pelo pai e pelo irmão de sua então namorada, após terem sido

direito da personalidade ensejador de dano moral, sendo certo que reconhecido pelo próprio Tribunal Regional que não houve prejuízo concreto à reclamante "... A assistente, que trabalhou no clube de 2003 a 2008, sustentou que a instalação de equipamento de filmagem com áudio no local de trabalho, por si só, caracteriza o dano moral, independentemente de divulgação... Créditos de Imagem: exame "O exercício do poder fiscalizatório, realizado de modo impessoal, geral, sem contato físico ou exposição da intimidade, não submete o trabalhador a situação vexatória nem caracteriza

“É preciso demonstrar a exposição do fato de forma vexatória e a violação aos direitos da personalidade da pessoa traída, eventual direito de indenização por dano moral decorrente da traição conjugal... O Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR excluiu a condenação por dano moral decorrente de uma “infidelidade virtual”... No entendimento do tribunal a infidelidade de um cônjuge, muito embora cause sofrimento ao outro, nem sempre importará a consumação de dano moral indenizável

DANO MORAL. TARDANÇA DO BANCO EM TRANSFERIR VALORES DEPOSITADOS PELO CORRENTISTA. DEVOLUÇÕES DE CHEQUES NÃO COMPROVADAS. DANO MORAL INEXISTENTE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADA... De outro lado, há dano moral quando o ofendido sofre humilhação, exposição indevida ao público ou xingamento que ocasione uma intensa alteração anímica, suficiente para modificar o seu comportamento e... aborrecimento próprio de quem vive em grandes centros urbanos'" (Reparação civil por dano moral

ensejador de dano moral”, concluiu... No entendimento mantido pela Turma, a conduta da empresa não configurou dano moral coletivo, uma vez que o procedimento era realizado de modo impessoal, geral e sem contato físico ou exposição da intimidade... O órgão requereu que fosse determinado o fim das revistas, com pagamento de multa de R$ 5 mil mensais por cada trabalhador em caso de descumprimento, e a condenação da empresa em R$ 300 mil por dano moral

No entanto, a 4ª Turma, por unanimidade, concluiu que as revistas não eram realizadas de maneira a provocar exposição vexatória do empregado... experimentado pelo empregado, pelo que não se justifica o deferimento de pedido envolvendo indenização por danos morais, explica a desembargadora Nise Pedroso... morais a empregado queixoso de revistas realizadas pelo empregador

No entanto, a 4ª Turma, por unanimidade, concluiu que as revistas não eram realizadas de maneira a provocar exposição vexatória do empregado... experimentado pelo empregado, pelo que não se justifica o deferimento de pedido envolvendo indenização por danos morais”, explica a desembargadora Nise Pedroso... morais a empregado queixoso de revistas realizadas pelo empregador