Aluna será indenizada por cobrança vexatória

Autora foi constrangida e expulsa da sala de aula por inadimplência de mensalidade:

Uma instituição de ensino superior do RN foi condenada a indenizar aluna por danos morais pela cobrança de dívida de maneira vexatória. Em primeira instância, a sentença determinou indenização de R$ 8 mil valor que, em grau recursal, foi reduzido à importância de R$ 5 mil. A decisão é do juiz de Direito Paulo Maia, convocado a atuar no TJ/RN.

Consta nos autos que, no primeiro dia de aula, a aluna foi obrigada a retirar-se da sala sob ameaça de que seria exposta aos demais colegas com a colocação do seu nome no quadro. Em primeiro grau, o juiz julgou procedente o pedido para condenar a instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. A escola recorreu sustentando a ausência de comprovação do dano moral e do nexo da causalidade para requerer a reforma da sentença, pedindo que fosse julgado improcedente o pedido de indenização ou minorado seu valor.

Ao julgar o recurso, Paulo Maia entendeu estar configurado o dano moral, "pois a apelada sofreu aborrecimento, frustração e constrangimento em virtude da cobrança vexatória". Maia complementou citando o CDC, que veda a exposição do inadimplente a situação vexatória:

Processo: 0000166-61.2009.8.20.0106

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Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI209123,31047-Aluna+sera+indenizada+por+cobranca+vexatoria