Dano Moral Violação a Direito da Personalidade em Notícias

Portanto, o envio de cobrança indevida não acarreta, por si só, dano moral objetivo, in re ipsa, na medida em que não ofende direito da personalidade... ATAQUE A DIREITO DA PERSONALIDADE. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. IRRELEVÂNCIA QUANTO AO ESTADO DA PESSOA. DIREITO À DIGNIDADE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO DEVIDA (...).2... Portanto, dano moral é todo prejuízo que o sujeito de direito vem a sofrer por meio de violação a bem jurídico específico

Segundo o relator, o STJ tem julgados em que o dano moral foi reconhecido diante da violação a direito da personalidade, mesmo no caso de pessoas com grau de discernimento baixo ou inexistente... Direito de personalidade O ministro Luis Felipe Salomão citou doutrinadores para concluir que o dano moral se caracteriza pela ofensa a certos direitos ou interesses... “A configuração do dano moral não se verifica no aborrecimento ou no constrangimento por parte do prejudicado, mas, ao revés, o dano se caracteriza pelo ataque a direito personalíssimo, no momento em que

Para o juiz da causa, a falta de sinal, sozinha, não é motivo para danos moral porque não há violação grave aos direitos da personalidade... Perder o sinal da operadora de televisão pode até ser irritante, mas não é o suficiente para gerar um abalo forte o bastante para ser entendido como dano moral... da personalidade."

em que fique demonstrada a ocorrência de violação significativa que supere o mero aborrecimento e atinja algum direito de personalidade do correntista... a fim de verificar se o fato extrapolou o mero aborrecimento, atingindo de forma significativa algum direito da personalidade do correntista (bem extrapatrimonial)”, explicou... “Embora não se tenha dúvida de que a referida conduta acarreta dissabores ao consumidor, para fins de constatação de ocorrência de dano moral é preciso analisar as particularidades de cada caso concreto

Segundo a sentença, o dano moral se caracteriza pela violação a direito da personalidade (artigo 5º , incisos V e X da Constituição Federal ), mas os fatos alegados pelo gerente não geraram, a seu ver... Segundo o relator do recurso, ministro João Oreste Dalazen, o dano moral trabalhista é o constrangimento mediante violação grave de direitos humanos fundamentais, inerentes à personalidade, como consequência... Para o TRT-12, o dano moral era devido pela simples violação do direito assegurado ao trabalhador, mesmo na ausência de prova do sofrimento

Assim, constata-se a violação a direito da personalidade da autora, fazendo ela jus à indenização por danos morais... A relatora concluiu dizendo que os danos morais são aqueles que decorrem de violação a direito da personalidade, a exemplo da integridade física, psíquica, honra, saúde, vida, entre outros, “ínsitos à... morais, mas em mero dissabor

em que fique demonstrada a ocorrência de violação significativa que supere o mero aborrecimento e atinja algum direito de personalidade do correntista... a fim de verificar se o fato extrapolou o mero aborrecimento, atingindo de forma significativa algum direito da personalidade do correntista (bem extrapatrimonial)”, explicou... “Embora não se tenha dúvida de que a referida conduta acarreta dissabores ao consumidor, para fins de constatação de ocorrência de dano moral é preciso analisar as particularidades de cada caso concreto

Segundo o relator, o STJ tem julgados em que o dano moral foi reconhecido diante da violação a direito da personalidade, mesmo no caso de pessoas com grau de discernimento baixo ou inexistente... Direito de personalidade O ministro Luis Felipe Salomão citou doutrinadores para concluir que o dano moral se caracteriza pela ofensa a certos direitos ou interesses... “A configuração do dano moral não se verifica no aborrecimento ou no constrangimento por parte do prejudicado, mas, ao revés, o dano se caracteriza pelo ataque a direito personalíssimo, no momento em que

O relator do recurso, ministro João Orestes Dalazen, assinalou que a exigência de prestação de serviço além do limite legal não afronta os direitos de personalidade do empregado, e que o dano moral não... Em recurso ao TST, o Barracuda sustentou que a prestação de horas extraordinárias gera apenas o direito ao pagamento correspondente, não caracterizando dano moral... à indenização por dano moral, e observou que, no ramo de alimentação em Florianópolis, o trabalho aos domingos e feriados faz parte da dinâmica empresarial, mas é sazonal

dano moral... DANO MORAL IN RE IPSA. (...)... 7ª Turma do TRT/RJ, dispondo, nos autos do Recurso Ordinário 0193300-64.2009.5.01.0225 , que o dano moral está ínsito da própria violação de atributos do ser humano