Dano Moral.restituição em Dobro em Notícias

CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, BEM COMO À INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 3.000,00. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMADA... O autor entrou com ação a fim de obter restituição de valores cobrados e pagos indevidamente, assim como indenização por danos morais... Quanto aos danos morais entendeu não ser cabível

Diante disso, ela busca a nulidade do contrato de empréstimo, a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais... Desse modo, declarou nulo o contrato de empréstimo e condenou os réus, solidariamente, à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente da conta da consumidora... Além disso, estabeleceu uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, a ser paga solidariamente pelas empresas

Pediu a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e danos morais pela falsa propaganda sobre o imóvel... Após recurso, a Turma considerou devido o dano moral pleiteado e indevida a devolução da diferença do ITBI e acrescentou também a compensação financeira pela falta da garagem, que deverá ser apurada na... Residencial Ltda a pagarem danos morais a cliente por imóvel fora do padrão anunciado

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a magistrada entendeu que não merecem prosperar as alegações do autor: "Embora a situação vivida pelo autor seja um fato que traga aborrecimento, transtorno... dobro, o que perfaz a quantia de R$ 517,94... Ademais, segundo a julgadora, o consumidor cobrado em excesso faz jus à repetição do indébito de forma dobrada, conforme parágrafo único do art. 42 do CDC, merecendo guarida o pedido de restituição em dobro

Pugnou, assim, pela restituição em dobro dos valores, bem como a indenização por danos morais... O relator destacou, ainda, que nos termos da recente interpretação do artigo 42 do CDC , o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que “a restituição em dobro do indébito independe... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco S/A a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da cobrança de tarifas na conta salário de um cliente

A decisão, unânime, reformou sentença da comarca de Tubarão, que havia reconhecido apenas o direito à restituição em dobro do desconto, com correção monetária... A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a idosa de 84 anos que teve R$ 40 descontados, por onze meses, a título de assinatura de... “A extensão do dano já foi adequadamente exposta e reitero que, apesar de a demandada aludir que se tratou de um mero desconto, a autora necessitou de ordem judicial para extirpá-lo da sua conta após 11

Argumenta ainda a impossibilidade de restituição em dobro, pois não houve cobrança indevida... Alega ainda que outro forno foi adquirido e pediu a restituição em dobro do valor pago e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais... Quanto ao pedido de danos morais a sentença trouxe o esclarecimento de que “a parte requerente trouxe aos autos os elementos necessários à caracterização do dano sofrido em vista do desmazelo da requerida

interpôs apelação no TJCE, requerendo que os valores retirados indevidamente da conta corrente e descontados dos contracheques sejam restituídos em dobro Argumentou ainda que R$ 5 mil de dano moral é... em dobro da quantia retirada da conta corrente; a restituição em dobro das quantias referentes a empréstimo consignado descontado do contracheque, bem como reparação moral O Juízo da 30ª Vara Cível de... morais para professora universitária vítima de estelionato Também determinou a restituição em dobro de valores sacados indevidamente da conta dela A decisão teve a relatoria da desembargadora Lisete de

F., que o condenou a restituição em dobro dos valores exigidos indevidamente e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00... O apelante formulou dois pedidos: a condenação da instituição bancária no valor em dobro da importância exigida indevidamente e ao pagamento de indenização por dano moral, que foram acolhidos pelo juiz... danos morais, ajuizada por E

A autora da ação requereu a restituição em dobro da quantia de R$ 2.506,86 (57 parcelas de R$ 43,98) e de R$ 710,05 (55 parcelas de R$ 12,91), descontadas indevidamente de seu contracheque pelo réu; e... o pagamento de indenização por danos morais, por conta desses descontos referentes a empréstimos não contratados... Código de Defesa do Consumidor) O juiz, entretanto, não acolheu o pedido de indenização por danos morais: “Não obstante o aborrecimento sofrido pela autora, não vislumbro prejuízo indenizável, pois a