Dano Moral.restituição em Dobro em Notícias

O consumidor cobrado indevidamente tem direito a restituição em dobro dos valores descontados dos seus proventos mensais, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do... ilícito, pois o dano moral puro atinge, fundamentalmente, bens incorpóreos, a exemplo da imagem, da honra, da privacidade, da autoestima, tornando extremamente difícil a prova da efetiva lesão", afirmou... O caso envolve uma seguradora que foi condenada na Primeira Instância a devolver em dobro o valor descontado, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil

Além do ressarcimento em dobro, o dano moral é evidente, pois a cobrança equivocada durante tanto tempo a proprietário de estabelecimento pequeno gera abalo... Inconformada, a ré apelou e contestou a devolução em dobro do valor, sustentando que não houve má-fé na cobrança, mas falha no sistema operacional, e inocorrência de dano moral... E afirmou, confirmando também o valor de R$ 3.815 por dano moral, que trata-se de ilícito contratual, que supera mero aborrecimento ou dissabor

e inocorrência de dano moral... O valor do dano moral foi fixado no valor de R$ 3.815,00 Inconformada a ré apelou e contestou a devolução em dobro do valor, sustentando que não houve má-fé na cobrança, mas falha no sistema operacional... E afirmou confirmando também o valor de R$ 3.815,00 por dano moral: Trata-se de ilícito contratual, que supera mero aborrecimento ou dissabor

e inocorrência de dano moral... O valor do dano moral foi fixado no valor de R$ 3.815,00 Apelação Inconformada a ré apelou e contestou a devolução em dobro do valor, sustentando que não houve má-fé na cobrança, mas falha no sistema operacional... E afirmou confirmando também o valor de R$ 3.815,00 por dano moral: Trata-se de ilícito contratual, que supera mero aborrecimento ou dissabor

Por fim, ao seguir o entendimento do relator, o colegiado a determinou a restituição em dobro em favor da autora e o pagamento de dano moral, em R$ 8 mil... A 1ª turma da 2ª câmara Cível do TJ/GO condenou um banco à restituição em dobro de empréstimo não contratado por uma cliente, além da indenização por dano moral em R$ 8 mil... Segundo a autora, não houve prova da disponibilização da quantia contratada, razão pela qual pretendeu a repetição em dobro dos valores e indenização por danos morais

e indenização por danos morais... O supermercado terá que restituir em dobro o valor de R$ 2.199,48 debitado indevidamente da conta do autor, além do pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais... debitado indevidamente da conta do autor, além do pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais

e inocorrência de dano moral... O valor do dano moral foi fixado no valor de R$ 3.815,00 Apelação Inconformada a ré apelou e contestou a devolução em dobro do valor, sustentando que não houve má-fé na cobrança, mas falha no sistema operacional... E afirmou confirmando também o valor de R$ 3.815,00 por dano moral: Trata-se de ilícito contratual, que supera mero aborrecimento ou dissabor

moral e caso tenha ocorrido o pagamento por parte do consumidor, cabe também a restituição em dobro; O cancelamento ou redução do limite de crédito sem comunicação prévia ao consumidor; O furto de veículo... Algumas situações da Relação de Consumo em que normalmente a Justiça reconhece como causadoras de Dano moral: Inscrição ou negativação indevida - são casos em que o Consumidor é negativado no SPC e Serasa... serviço não contratado pelo Consumidor - trata-se da disponibilização e da cobrança por serviços não solicitados pelo usuário e que de fato se caracteriza uma prática abusiva, cabendo indenização por dano

Por fim, ao seguir o entendimento do relator, o colegiado a determinou a restituição em dobro em favor da autora e o pagamento de dano moral, em R$ 8 mil... A 1ª turma da 2ª câmara Cível do TJ/GO condenou um banco à restituição em dobro de empréstimo não contratado por uma cliente, além da indenização por dano moral em R$ 8 mil... Para o magistrado, a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente de sua conta é medida que se impõe

Por fim, ao seguir o entendimento do relator, o colegiado a determinou a restituição em dobro em favor da autora e o pagamento de dano moral, em R$ 8 mil... A 1ª turma da 2ª câmara Cível do TJ/GO condenou um banco à restituição em dobro de empréstimo não contratado por uma cliente, além da indenização por dano moral em R$ 8 mil... Para o magistrado, a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente de sua conta é medida que se impõe