Decisão Que Indeferiu a Concessão do Benefício da Justiça Gratuita em Notícias

O benefício da justiça gratuita já havia sido negado em 1º grau, onde o processo foi distribuído em março deste ano, e a decisão que indeferiu o pedido é datada de 16 de abril de 2010... M. da S., pela inexistência de argumentos capazes de alterar as razões que negaram o pedido de justiça gratuita à construtora... O desembargador acrescentou que a concessão da justiça gratuita pode ser feita à pessoa jurídica desde que comprovada a precária condição financeira para suportar as custas processuais, de acordo com jurisprudência

O ministro reafirmou a jurisprudência do TST que autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita pela simples declaração de pobreza firmada pelo empregado ou mesmo por seu advogado, mas disse que... Nos embargos levados à SDI-1 contra decisão da Oitava Turma do TST, ela reiterou o direito à justiça gratuita em razão da veracidade da declaração de pobreza apresentada no recurso ordinário, onde também... O TRT da 12ª Região também indeferiu o benefício entendendo que ela tinha condições de arcar com as custas processuais

O benefício da justiça gratuita já havia sido negado em 1º grau, onde o processo foi distribuído em março deste ano, e a decisão que indeferiu o pedido é datada de 16 de abril de 2010... M. da S., pela inexistência de argumentos capazes de alterar as razões que negaram o pedido de justiça gratuita à construtora. Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo... O desembargador acrescentou que a concessão da justiça gratuita pode ser feita à pessoa jurídica desde que comprovada a precária condição financeira para suportar as custas processuais, de acordo com jurisprudência

O ministro reafirmou a jurisprudência do TST que autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita pela simples declaração de pobreza firmada pelo empregado ou mesmo por seu advogado, mas disse que... Nos embargos levados à SDI-1 contra decisão da Oitava Turma do TST, ela reiterou o direito à justiça gratuita em razão da veracidade da declaração de pobreza apresentada no recurso ordinário, em que também... O TRT da 12ª Região também indeferiu o benefício, entendendo que ela tinha condições de arcar com as custas processuais

A condenação por litigância de má-fé não exclui, por si só, o direito de se beneficiar da Justiça gratuita... Indeferiu, ainda, o benefício da gratuidade da justiça, por considerá-lo incompatível com a violação do dever de lealdade... No entanto, no entender do relator, a decisão em que a concessão da justiça gratuita foi considerada incompatível com a litigância de má-fé vai contra a jurisprudência em torno do assunto

concessão da Justiça gratuita... Quando a sentença de origem julgou improcedente a ação do empregado e indeferiu o pedido de Justiça gratuita, ele recorreu ao Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região), sem renovar o requerimento de... O fato de o pedido da Justiça gratuita ter sido feito no mandado de segurança, e não no recurso ordinário, não invalida o direito do trabalhador ao benefício, destacou o relator

Decisão considerou que, além da renda, para a concessão do benefício, não apenas pode ser levada em conta a renda bruta, mas também outros fatores, como o nível de endividamento familiar, por exemplo... Para a obtenção de Justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família... O juízo de 1º grau indeferiu o pedido, decisão mantida pelo TRT2 (SP), com a conclusão de que, mesmo o trabalhador afirmando sua condição de miserabilidade, o fato de ele possuir emprego revelava "incompatibilidade

concessão da Justiça gratuita... Quando a sentença de origem julgou improcedente a ação do empregado e indeferiu o pedido de Justiça gratuita, ele recorreu ao Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região), sem renovar o requerimento de... O fato de o pedido da Justiça gratuita ter sido feito no mandado de segurança, e não no recurso ordinário, não invalida o direito do trabalhador ao benefício, destacou o relator

analisado mesmo não tendo providenciado o recolhimento de custas e despesas do processo Quando a sentença de origem julgou improcedente a ação do empregado e indeferiu o pedido de Justiça gratuita, ele... Ex-empregado da Alimentos Modernos do Brasil Comércio de Alimentos tem garantido o benefício da Justiça gratuita Com a decisão, por unanimidade, dos ministros da 2º Turma do TST, o trabalhador terá recurso... do TRT não poderia ter desconsiderado essa decisão para declarar deserto o recurso do empregado O fato de o pedido da Justiça gratuita ter sido feito no mandado de segurança, e não no recurso ordinário

O juiz sentenciante também indeferiu o pedido de justiça gratuita e condenou o demandante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00... A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, determinou que anistiado político que recebe unicamente a renda proveniente da anistia no valor de R$ 2.668,14 tem direito ao benefício da justiça gratuita... judiciária gratuita