Decisão Que Revoga Prisão Preventiva em Notícias

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha revogou nesta sexta-feira (26) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada pela morte do seu filho, Henry Borel, ocorrida no... Em abril último, o juízo de primeira instância substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, argumentando, entre outros motivos, que não havia mais risco de Monique interferir na... "Segundo a jurisprudência do STJ, não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social, sem a descrição de circunstâncias concretas

Após a conversão do flagrante em prisão preventiva, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou o Habeas Corpus impetrado pela defesa... A prisão preventiva é uma medida excepcional e, como tal, exige fundamentação concreta e a demonstração clara de que a restrição à liberdade antes da condenação é imprescindível... O ministro lembrou que o STJ possui entendimento de que "a prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra

Segundo a decisão, a prisão preventiva foi substituída por três medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal ( CPP ): proibição de se comunicar com os demais investigados por... A atuação dos órgãos de segurança pública sobre os alegados grupos criminosos é um fator a ser considerado em favor da desnecessidade da prisão preventiva”, afirmou o ministro Gilmar Mendes... Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 147192, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para revogar a prisão preventiva

No entanto, dia 8 de junho, a 6ª Turma do STJ concedeu ordem de Habeas Corpus revogando a prisão preventiva de dois réus investigados na operação combustão. A peça, impetrada pelos advogados Dr... A 6ª Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) concedeu, na tarde do dia 8 de junho, ordem de Habeas Corpus determinando a revogação da prisão preventiva de dois réus investigados na Operação Borra 500... Ícaro Batista Nunes a decisão é irretocável, devolvendo a liberdade de seu cliente, que, segundo o advogado, é injustamente investigado pelas fraudes. Para o defensor Dr

Em seguida, houve a conversão do flagrante em prisão preventiva, sob o argumento de que a acusada teria se envolvido em crime grave... O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 139889 para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada do crime de tráfico de drogas... penais ao encarceramento, principalmente quando ainda não houver decisão condenatória transitada em julgado, como se verifica no caso dos autos

Neste texto, o nosso foco é a prisão preventiva na sentença penal condenatória... condenatória, desde que esta decisão – a sentença – mantenha a prisão preventiva sem adicionar fundamentos, como foi o caso do primeiro julgado mencionado neste texto... Nesse momento, o correto seria uma fundamentação completa quanto à necessidade atual da prisão preventiva

Com isso, a Câmara Criminal substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, determinando a expedição do Alvará de Soltura em benefício do advogado... A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira (4)... Durante a sessão, foi vencido o desembargador Gilson Barbosa, que denegou a ordem de Habeas Corpus e ficou vencido em parte o desembargador Glauber Rêgo, que concedia a ordem de HC para substituir a prisão preventiva

prisão preventiva do ex-banqueiro Salvatore Cacciola Ele tenta na Vara de Execuções Penais a progressão da pena para o regime semiaberto e, se a prisão fosse mantida, o pedido não poderia ser acatado... Já o processo em que foi decretada a prisão preventiva apura o crime de emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes... O relator do processo no TRF-2, desembargador federal Messod Azulay, afirmou que, na verdade, a 2ª Vara Federal Criminal decretara a prisão preventiva em 2007, ordem que foi mantida pelo tribunal em um

Na sentença, foi decretada a prisão preventiva da acusada, que não chegou a ser presa... Ela afirmou, ainda, que "a ré compareceu a todos os atos processuais e não há elementos que demonstrem a presença de requisitos da prisão preventiva"... A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu ontem (25) liminar para revogar pedido de prisão preventiva decretado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (25) Habeas Corpus ( HC 136223 ) ao empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, revogando a prisão preventiva contra ele decretada... O relator do HC, ministro Edson Fachin, votou pela confirmação da decisão liminar do ministro Teori Zavascki (falecido), que substituiu a preventiva do empresário pelo recolhimento domiciliar com uso de... O decano do STF, ministro Celso de Mello, também votou pela revogação da prisão preventiva. “Não há registro de que o ora paciente tenha tentado obstruir o curso da persecução penal