Desconstituição por Ação Anulatória em Notícias

Em adendo aos fundamentos da sentença, o relator que negou apelação da ré no TJ-RS, desembargador Pedro Celso Dal Prá, registrou que as ofensa à dignidade e ao decoro do autor de ação anulatória foram... subjetiva do autor, constituindo-se em típico ato de ingratidão previsto no artigo 557 , III , do CC , estando as alegações do autor alicerçadas em provas inequívocas que autorizam a medida extrema de desconstituição... Assim, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que julgou procedente ação revocatória movida por empresário que foi alvo de calúnias e acusações graves por parte

poderá ser apreciada em ação anulatória’’... No arremate, o magistrado escreve que “ a hipótese de arrependimento, por óbvio, jamais poderá levar à desconstituição da transação – e quanto à alegação de vício de vontade - como é o caso aqui -, somente

Quanto à alegação de vício de vontade (como é o caso aqui), somente poderá ser apreciada em ação anulatória’’, concluiu o desembargador, que considerou o recurso manifestamente inadmissível, com fundamento... ‘‘A hipótese de arrependimento, por óbvio, jamais poderá levar à desconstituição da transação, por qualquer modo que seja

Salomão destacou que apenas o ajuizamento de ação declaratória (nulidade absoluta do ato) ou de ação anulatória (nulidade relativa), voltada à desconstituição de atos processuais (homologação judicial... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou duas teses relacionadas à ação revisional de benefício de previdência privada

Entretanto, tem-se reconhecida a possibilidade de utilização da ação anulatória para afastar a filiação denegada pelo exame genético (DNA), como se depreende da iterativa jurisprudência desta Corte: "Ação... BARROS LEVENHAGEN - Trata-se de apelação aviada contra a sentença de f. 50/52-TJ, proferida pelo Magistrado Março Antônio de Melo nestes autos de ação anulatória de registro civil de pessoa natural c/c... Ação anulatória de registro público - Possibilidade jurídica do pedido - Exame de DNA - Busca da verdade real - Existência de erro - Deferimento do pedido. - O reconhecimento dos filhos através de registro

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação anulatória. Acordo homologado judicialmente em outra demanda. Configuração de fraude à execução... Prescindibilidade de ajuizamento da ação anulatória... Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia a definir se é necessário o ajuizamento de ação anulatória de ato judicial para desconstituição de acordo homologado judicialmente ou se é possível a

Inicialmente, verifica-se que a Lei 9.307 /96, na forma do seu artigo 33 , prevê a ação anulatória da sentença arbitral como instrumento cabível para a desconstituição da sentença arbitral, nas hipóteses... Assim, entendemos ser de todo descabida a interpretação analógica do artigo 525, § 15 para possibilitar o ajuizamento de ação anulatória nas hipóteses nele previstas... No que tange à ação anulatória, caso o legislador desejasse ampliar as suas hipóteses, deveria fazê-lo mediante a alteração da Lei 9.307 /96 e não do Código de Processo Civil

Salomão destacou que apenas o ajuizamento de ação declaratória (nulidade absoluta do ato) ou de ação anulatória (nulidade relativa), voltada à desconstituição de atos processuais (homologação judicial... Em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou duas teses envolvendo ação revisional de benefício de previdência... O recurso tomado como representativo da controvérsia trata de ação revisional de benefício de previdência privada movida por técnicos em telecomunicações da BrasilTelecom contra a Fundação 14 de Previdência

Salomão destacou que apenas o ajuizamento de ação declaratória (nulidade absoluta do ato) ou de ação anulatória (nulidade relativa), voltada à desconstituição de atos processuais (homologação judicial... Em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos , a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou duas teses envolvendo ação revisional de benefício de previdência... O recurso tomado como representativo da controvérsia trata de ação revisional de benefício de previdência privada movida por técnicos em telecomunicações da BrasilTelecom contra a Fundação 14 de Previdência

Salomão destacou que apenas o ajuizamento de ação declaratória (nulidade absoluta do ato) ou de ação anulatória (nulidade relativa), voltada à desconstituição de atos processuais (homologação judicial... Em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos , a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou duas teses envolvendo ação revisional de benefício de previdência... O recurso tomado como representativo da controvérsia trata de ação revisional de benefício de previdência privada movida por técnicos em telecomunicações da BrasilTelecom contra a Fundação 14 de Previdência