Desistência Superveniente em Notícias

Superveniente aposentadoria compulsória. Competência do STJ. Cessação... Desistência a posterior do recurso. Interrupção do prazo recursal. Não ocorrência... DESTAQUE A superveniente aposentadoria da autoridade detentora do foro por prerrogativa de função cessa a competência do Superior Tribunal de Justiça para o processamento e julgamento do feito

Isso porque, desde a reforma promovida pela Lei n. 11.232/2005, a declaração superveniente de inconstitucionalidade de lei pelo Supremo Tribunal Federal torna inexigível o título que nela se funda, tratando-se... Na hipótese, antes da citação dos devedores, o credor postulou a desistência da demanda executiva... Desistência. Antes da citação. Embargos do devedor. Extinção sem resolução do mérito. Honorários Advocatícios. Não cabimento. CPC/1973

Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. 11- Amicus Curiae O Novo Código... A desistência apresentada nos termos do § 1o independe de consentimento do réu, ainda que apresentada contestação... Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência

Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. 2-Dica Novo CPC... A desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto a reconvenção. Art. 343... conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1o Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. § 2o A desistência

Situações passadas Antes do julgamento do recurso, a empresa, por meio de memoriais, pleiteou a aplicação superveniente da norma ao seu caso. O colegiado atendeu ao pedido... De acordo com o artigo 38 , parágrafo único , II , da Lei 13.043 , promulgada em 13 de novembro de 2014, a regra se aplica aos pedidos de desistência e renúncia já protocolados, mas cujos valores não tivessem

Antes do julgamento do recurso, a empresa, por meio de memoriais, pleiteou a aplicação superveniente da norma ao seu caso. O colegiado atendeu ao pedido... De acordo com o artigo 38 , parágrafo único , II , da Lei nº 13.043 , promulgada em 13 de novembro de 2014, a regra se aplica aos pedidos de desistência e renúncia já protocolados, mas cujos valores não

Situações passadas Antes do julgamento do recurso, a empresa, por meio de memoriais, pleiteou a aplicação superveniente da norma ao seu caso. O colegiado atendeu ao pedido... De acordo com o artigo 38 , parágrafo único , II , da Lei 13.043 , promulgada em 13 de novembro de 2014, a regra se aplica aos pedidos de desistência e renúncia já protocolados, mas cujos valores não tivessem

jurídicos, sendo viável a discussão judicial do mérito dos débitos parcelados, caso identificada alguma causa de inconstitucionalidade ou de ilegalidade, a exemplo de posicionamento jurisprudencial superveniente... motivo pelo qual a discussão judicial fundada na inconstitucionalidade ou na ilegalidade é viável mesmo após o parcelamento e as desistências e renúncias a ele inerentes... Dentre os requisitos do parcelamento, está a desistência de processo administrativo ou ação judicial propostos relativamente aos débitos a serem parcelados, bem como a renúncia a quaisquer alegações de

Situações passadas Antes do julgamento do recurso, a empresa pleiteou a aplicação superveniente da norma ao seu caso. O colegiado atendeu ao pedido... De acordo com o artigo 38 , parágrafo único , II , da Lei 13.043 /2014, promulgada em 13 de novembro de 2014, a regra se aplica aos pedidos de desistência e renúncia já protocolados, mas cujos valores

A desistência do recurso é um ato processual unilateral que veicula uma manifestação de vontade da parte... Desistência. Anuência da parte contrária. Desnecessidade. Julgamento de ofício pelo tribunal. Impossibilidade... Por outro lado, no caso, os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para proceder ao exame do agravo de instrumento, apesar do pedido de desistência - apresentado antes de iniciado o julgamento