Direito Local em Notícias

Informou-se que o local seria a residência de seus pais... autor da ação, isso não o autoriza a supor que as futuras intimações dos atos processuais serão enviadas a esse mesmo local, a menos que assim ele requeira nos autos... Ao recorrer ao STJ, o devedor afirmou que não mudou de endereço após a citação e que as intimações deveriam ter sido remetidas para o local onde foi citado

Nele, o Estado de Santa Catarina questionava decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-SC) que havia garantido esses direitos a uma professora contratada pelo estado por prazo determinado... idConteudo=515337&ori=1 Leia mais: 4/10/2023 - STF começa a discutir direitos de gestante contratada por prazo determinado no serviço público Processo relacionado: RE 842844... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à

proibido, sendo que logo após teria deixado o local do trágico acidente sem prestar o devido socorro às vítimas... Argumenta que o réu é acusado de homicídio culposo na direção de veículo automotor e fuga do local de acidente, não sendo crime de caráter doloso, portanto, não cabe a segregação cautelar... No local dos fatos, desrespeitando comezinha regra de trânsito, em plena luz do dia e, mesmo diante das perfeitas condições de visibilidade da pista seca, ignorou a aproximação do veículo TOYOTA/Corolla

Ainda segundo a defesa, o local onde foi feita a gravação clandestina não era um ambiente público, e a captação das imagens se deu por meio de dispositivo privado... Contudo, ponderou o ministro, esses direitos não são absolutos, permitindo-se excepcionalmente a sua quebra... A nova regulamentação, portanto, não alcança apenas o direito de defesa, mas também as vítimas de crimes", completou

Ainda segundo a defesa, o local onde foi feita a gravação clandestina não era um ambiente público, e a captação das imagens se deu por meio de dispositivo privado... Contudo, ponderou o ministro, esses direitos não são absolutos, permitindo-se excepcionalmente a sua quebra... A nova regulamentação, portanto, não alcança apenas o direito de defesa, mas também as vítimas de crimes", completou

Nele, o Estado de Santa Catarina questionava decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-SC) que havia garantido esses direitos a uma professora contratada pelo estado por prazo determinado... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à... Segundo o relator, o direito à licença-maternidade tem por razão as necessidades da mulher e do bebê no período pós-parto, além da importância com os cuidados da criança, especialmente a amamentação nos

Refeito da surpresa, você afirma a essa família que é proprietário do local e não colocou nenhum anúncio para locação, muito menos pela internet, até porque a sua família reside no local... A advogada Laura Falsarella, da área de Direito do Consumidor do Quagliato Advogados, alerta consumidores e empresas da área de turismo para esses golpes... Advogada Laura Falsarella - área de Direito do Consumidor do Quagliato Advogados Os golpes de locação de imóveis para temporada, perpetrados por terceiros, têm ocorrido com bastante frequência, especialmente

Foto: Reprodução/TV Globo De acordo com a Polícia Civil, os animais viviam sem água e alimento, em caixas de transporte para viagens e em locais apertados... ➡️ Petições Imobiliárias 2022 - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... “Nós entendemos que o animal tem direitos e dignidade. Quando ele foi agredido e submetido aos maus-tratos, teve um dano moral

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... 3º e 70 , § 4º , Código de Processo Penal ; Art. 171, caput , Código Penal ; Art. 43 , Código de Processo Civil/2015 ; Lei n. 14.155 /2021 Fonte: Informativo de Jurisprudência – Edição Especial de Direito... Já nos casos de estelionato praticado por meio de cheque adulterado ou falsificado, o efetivo prejuízo se dá no local do saque da cártula, ou seja, onde o lesado mantém a conta bancária

da apreensão e b) informações logradas a partir de confissão informal pela paciente, não precedida de aviso ao direito ao silêncio, e que teria detalhado o local onde poderia ser encontrada a droga... que haveria drogas no interior da residência, indicando o local onde encontrá- las... DIREITO AO SILÊNCIO. INTERROGATÓRIO INFORMAL. QUESTÃO RELEVANTE DO PONTO DE VISTA SOCIAL E JURÍDICO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA