Discriminacao Ilegitima em Notícias

Não se encontra presente nos empréstimos comuns, com desconto em conta-corrente, o fator de discriminação que justifica, no empréstimo consignado em folha de pagamento, a limitação do desconto na margem... Ministro Edson Fachin, DJe de 19/11/2015) - os quais, enfatize-se, não fixaram tese jurídica a respeito de regime especial de fiscalização, embora vedassem a restrição ilegítima à atividade empresarial

A parte recorrente alega que"a Constituição Federal consagra como objetivo fundamental da República brasileira a promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação"e... Executivo caracteriza controle externo permanente e prestação de contas antecipadas ao exame do próprio Tribunal de Contas, caracterizando ingerência indevida de um Poder noutro, sendo, portanto, ilegítima... O acórdão recorrido entendeu que "afigura-se ilegítima a cobrança de mensalidade, por instituição de ensino pública, em curso de pós-graduação lato sensu , tendo em vista a garantia constitucional de gratuidade

Um prefeito de direita dos Pirineus Atlânticos (sudoeste da França) anunciou ter se recusado a realizar o casamento de um casal homossexual ao considerar que a nova lei do casamento para todos é "ilegítima... Em contrapartida, nos termos do Código Penal , um prefeito pode ser condenado por discriminação em caso de queixa e pode ser condenado a até três anos de prisão e a pagar 45.000 euros de multa

Antes de se falar em cotas, temos que discutir com seriedade e responsabilidade a utilização ilegítima do serviço público para gerar emprego para os amigos... utilizadas como instrumentos de efetivação de “ações afirmativas”, assim entendidas as políticas públicas e privadas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à discriminação

Trata-se, portanto, de discriminação inadequada, inapropriada e ilegítima... É dizer, deverá existir um nexo lógico entre o fator de discrímen e a própria discriminação de regime jurídico em função deles estabelecido, caso contrário, a desigualação é inconstitucional... Fora a ausência de justificação ao tratamento anti-isonômico, em especial na seara tributária, discriminações como tais são inaceitáveis, máxime em razão da finalidade da norma (arrecadação por meio da

ilegítima com base em traço estético A Constituição Federal (art 3º, IV) proíbe preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação A empresa recorreu, mas os embargos... O Banco Bradesco S/A foi condenado por discriminação estética, referente à proibição do uso de barba pelos empregados A decisão do juiz Guilherme Ludwig, da 7ª Vara do Trabalho de Salvador, tomou por base... com recurso A sentença foi favorável ao pedido do MPT e condenou o Bradesco ao pagamento de indenização de R$ 100 mil, por dano moral à coletividade dos trabalhadores Um alerta para a prática de discriminação

A decisão considera os municípios de Sete Quedas, Naviraí e Tacuru como partes ilegítimas para questionar o compromisso celebrado, impondo à Funai a retomada dos trabalhos de identificação e delimitação... O procurador critica a alegação de aumento de gastos, dado seu conteúdo reprovável e a proibida política segregacionista, decorrente de discriminação negativa aos índios, vedada pela Constituição Federal

A decisão considera os municípios de Sete Quedas, Naviraí e Tacuru como partes ilegítimas para questionar o compromisso celebrado, impondo à Funai a retomada dos trabalhos de identificação e delimitação... O procurador critica a alegação de aumento de gastos, “dado seu conteúdo reprovável e a proibida política segregacionista, decorrente de discriminação negativa aos índios, vedada pela Constituição Federal

previstos nos arts. 1º e 2º da DUDH; com a proibição contra interferências ilegítimas e arbitrárias na vida particular das crianças, prevista no art. 16 da Convenção sobre Menores da ONU; com a norma... da proteção integral positivada no art. 227 da CF , que assegura o direito à dignidade, ao respeito e à liberdade das pessoas em desenvolvimento, proibindo toda e qualquer forma de negligência, discriminação... 2º , da CF leva à conclusão de que a norma do art. 16 , I , do ECA está em consonância não só com os dispositivos constitucionais mencionados, mas também com o direito à liberdade e a proibição à discriminação

Executivo caracteriza controle externo permanente e prestação de contas antecipadas ao exame do próprio Tribunal de Contas, caracterizando ingerência indevida de um Poder noutro, sendo, portanto, ilegítima... conhecimento quanto aos valores informados pelos impetrantes em suas declarações de imposto de renda, montantes que constam de suas movimentações financeiras, receitas e distribuição de lucros e discriminação