Por Ausência Probatória De Autoria, TJDFT Absolveu Acusado De Organização Criminal:
VII do Código de Processo Penal... Recursos conhecidos e providos, concedido efeito extensivo (art. 580 , do CPP )... indiscutíveis quanto aos fatos, o que, conforme visto, não ocorreu no que tange ao delito de organização criminosa. ” Assim sendo, o recurso foi conhecido e provido, absolvendo o recorrente nos moldes do artigo 386