MPF pede que STJ mude base da absolvição de Lula e Okamotto por acervo
O Ministério Público Federal apresentou nesta terça-feira (21/5) embargos de declaração ao Superior Tribunal de Justiça insistindo para que a corte mude o fundamento da absolvição do ex-presidente Lula e do ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto.
Os dois foram inocentados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, da acusação de lavagem de dinheiro pelo armazenamento do acervo presidencial do petista. Na mesma sentença, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão – pena posteriormente aumentada para 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS). Em abril, a 5ª Turma do STJ reduziu a pena de Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Porém, negou parecer do MPF e pedido das...
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