E Ao de Que Todos São Iguais Perante a Lei, sem Distinção de Qualquer Natureza em Notícias

A Constituição Federal de 1988 prevê: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do... Fonte: https://informativos.trilhante.com.br/informativos/informativo-747-stj/stj-hc-653299-sc Há princípios no ordenamento forense brasileiro que são de observância obrigatória pelos aplicadores da lei... pois eles são importantes para que se garantam a segurança jurídica, a ordem social, bem como as prerrogativas dos cidadãos

TÍTULO II        Dos Direitos e Garantias Fundamentais               CAPÍTULO I      DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza... (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011)... ( Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. ) TÍTULO IX  DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA                CAPÍTULO I              DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 283

Na Emenda Constitucional de número 45 /2004, nos autos do Art 5º , incisos VI,VII, VIII diz: Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e... segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC no45/2004) VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei... a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII – ninguém será

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade... O que ocorre é que, como cediço, nos condomínios, todos os condôminos, além das suas unidades autônomas, são proprietários de áreas comuns e por isso são obrigados a contribuir com as despesas para manutenção... O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, possui decisões ambíguas. Algumas acatando o entendimento firmado na tese 882 e outras diametralmente opostas. Vejamos: ASSOCIAÇÃO. LOTEAMENTO

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”... O acórdão ressaltou que o vídeo não possuía natureza informativa e extrapolava a razoabilidade ao proferir diversas agressões e ofensas com potencial lesivo à imagem da Igreja e do líder religioso perante

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;... O acórdão ressaltou que o vídeo não possuía natureza informativa e extrapolava a razoabilidade ao proferir diversas agressões e ofensas com potencial lesivo à imagem da Igreja e do líder religioso perante

A Constituição Federal é clara: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. É o que diz o principio da isonomia. Mas a norma nem sempre se reflete na realidade... Gays, lésbicas e transexuais ainda são vítimas de preconceito e muitas vezes acabam perdendo a chance de mostrar as próprias habilidades na profissão que escolheram seguir

A Constituição Federal é clara: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. É o que diz o principio da isonomia. Mas a norma nem sempre se reflete na realidade... Gays, lésbicas e transexuais ainda são vítimas de preconceito e muitas vezes acabam perdendo a chance de mostrar as próprias habilidades na profissão que escolheram seguir

assegurados; 3 Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à... Além disso, também adotando a mesma linha de pensamento que sustenta a CR/88, estabelece como preceito a não distinção entre brasileiro e estrangeiro, seja ela de qualquer natureza, garantindo ao residente... Isso porque fora aprovado, em 18/4/17 (terça-feira), pelo Senado Federal, o Projeto de Lei de Migração 288/13, que irá revogar a Lei Federal 6.815 /80, atualmente vigente e que fora sancionada durante

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade... Os motivos mais comuns são: extravio das correspondências, greves dos correios, endereços errados ou incompletos, enviou do órgão autuador fora do prazo, entre outros... à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; Desta forma não seria justo o proprietário do veiculo suportar