Embargos de Declaração Interrompe Prazo em Notícias

Página 4 de 133 resultados
Ordenar Por
  • Negado recurso de mineradora sergipana que buscava recalcular precatórios

    Notícias28/07/2016COAD
    Para a mineradora, o prazo de impetração do mandado de segurança só se iniciou após a apreciação dos embargos de declaração... ao rejeitar o primeiro recurso, o TJSE abriu prazo para a apresentação de contestação, lapso temporal que não pode ser suspenso em razão da oposição de embargos de declaração. Com isso, o recurso... Para a mineradora, a oposição de embargos de declaração contra a primeira decisão no tribunal sergipano deveria ter efeito suspensivo quanto aos prazos recursais, possibilitando o mandado de segurança
  • TRT-10ª – Pedidos em ação trabalhista não prescrevem caso tenha sido ajuizado processo anterior idêntico

    a tese tenha sido suscitada em sede de embargos de declaração... situação do autos não configura preclusão – impedimento de usar determinada faculdade processual civil –, mesmo que a objeção da parte autora tenha sido levantada somente no momento da oposição de embargos de declaração... trabalhista ajuizado na Vara do Trabalho de Guaraí, no Tocantins, em 3 de junho de 2015, por entender que o ajuizamento de processo idêntico, dentro do prazo, interrompe o prazo prescricional – mesmo que
  • Pedidos em ação trabalhista não prescrevem caso tenha sido ajuizado processo anterior idêntico

    Notícias27/03/2017Âmbito Jurídico
    de 2015, por entender que o ajuizamento de processo idêntico, dentro do prazo, interrompe o prazo prescricional – mesmo que a tese tenha sido suscitada em sede de embargos de declaração... situação do autos não configura preclusão – impedimento de usar determinada faculdade processual civil –, mesmo que a objeção da parte autora tenha sido levantada somente no momento da oposição de embargos de declaração... O argumento se fundamentou na Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segunda a qual, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos
  • STJ: não se aplica a contagem de prazo do CPC nos processos criminais

    Notícias13/06/2022Willian Bagatini
    VI – No caso, o agravante fora intimado a respeito do teor do acórdão proferido em sede de embargos de declaração em 05/10/2020 (fl. 257), momento em que iniciou-se o prazo recursal de 15 quinze dias... IV – Segundo entendimento pacífico nesta Corte Superior, iniciado o prazo recursal penal, o seu curso não se interrompe nem se suspende por força de feriado ou de suspensão do expediente forense, a não... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 15 DIAS CONTÍNUOS. ART. 798 DO CPP . MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA
  • Negado recurso de mineradora sergipana que buscava recalcular precatórios

    Notícias27/07/2016Âmbito Jurídico
    Para a mineradora, o prazo de impetração do mandado de segurança só se iniciou após a apreciação dos embargos de declaração... Para o ministro, ao rejeitar o primeiro recurso, o TJSE abriu prazo para a apresentação de contestação, lapso temporal que não pode ser suspenso em razão da oposição de embargos de declaração. Com isso, o recurso... Para a mineradora, a oposição de embargos de declaração contra a primeira decisão no tribunal sergipano deveria ter efeito suspensivo quanto aos prazos recursais, possibilitando o mandado de segurança
  • Em apelação não conhecida não impede preclusão nem interrompe prazo recursal

    Notícias25/10/2010Carta Forense
    Mas o recorrente alegava que a interposição do agravo retido contra os embargos de declaração interromperia a contagem do prazo para a apelação... Conforme o relator, a questão da tempestividade dos embargos de declaração deveria ter sido apreciada pelo TJBA, mas não o foi em razão do não conhecimento do agravo retido... O caso trata de decisão que considerou intempestivos os embargos de declaração na primeira instância. Essa decisão foi atacada por agravo retido. A apelação também foi tida como intempestiva
  • Pedidos em ação trabalhista não prescrevem caso tenha sido ajuizado processo anterior idêntico

    a tese tenha sido suscitada em sede de embargos de declaração... situação do autos não configura preclusão – impedimento de usar determinada faculdade processual civil –, mesmo que a objeção da parte autora tenha sido levantada somente no momento da oposição de embargos de declaração... trabalhista ajuizado na Vara do Trabalho de Guaraí, no Tocantins, em 3 de junho de 2015, por entender que o ajuizamento de processo idêntico, dentro do prazo, interrompe o prazo prescricional – mesmo que
  • Agravo retido em apelação não conhecida não impede preclusão nem interrompe prazo recursal

    Notícias25/10/2010Superior Tribunal de Justiça
    Mas o recorrente alegava que a interposição do agravo retido contra os embargos de declaração interromperia a contagem do prazo para a apelação... Conforme o relator, a questão da tempestividade dos embargos de declaração deveria ter sido apreciada pelo TJBA, mas não o foi em razão do não conhecimento do agravo retido... O caso trata de decisão que considerou intempestivos os embargos de declaração na primeira instância. Essa decisão foi atacada por agravo retido. A apelação também foi tida como intempestiva
  • 1ª Turma: Pedido de vista interrompe julgamento de processo de aposentados do Banespa

    Notícias18/09/2012Supremo Tribunal Federal
    Depois que o TST negou seguimento ao recurso extraordinário, a associação interpôs embargos de declaração, não conhecidos pelo presidente daquela Corte... Apenas depois foi interposto o agravo, e a interposição dos embargos, reconhecidamente incabíveis, não interrompe o prazo para a correta interposição do recurso cabível, e este foi protocolado mais de... No recurso extraordinário que foi desprovido pelo relator, o Santander alega que o TST teria deixado de se manifestar sobre diversos pontos suscitados pelo banco em embargos de declaração, o que configuraria
  • Agravo retido em apelação não conhecida não impede preclusão nem interrompe prazo recursal

    Notícias26/10/2010Espaço Vital
    Mas o recorrente alegava que a interposição do agravo retido contra os embargos de declaração interromperia a contagem do prazo para a apelação... Conforme o relator, a questão da tempestividade dos embargos de declaração deveria ter sido apreciada pelo TJ-BA, mas não o foi em razão do não conhecimento do agravo retido... O caso trata de decisão que considerou intempestivos os embargos de declaração na 1ª instância. Essa decisão foi atacada por agravo retido. A apelação também foi tida como intempestiva
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo