Embargos de Declaração Não Conhecidos por Inadequação em Notícias

É conhecida, ao menos o era, que unicamente a partir dos interesses não é possível deduzir nenhuma decisão. Sem embargo, o que na controvérsia não resta bem iluminado é o sentido da distinção... Cuida-se de um daqueles conhecidos problemas inerentes à autorreferência, fonte de inúmeros paradoxos Como explicita Bernal Pulido, a solução de tais conflitos normativos, versando sobre normas veiculadas... Uma fundamentação estruturalmente correta, na qual, sem embargo, sejam empregados critérios materiais incorretos, terminará sendo uma fundamentação incorreta

Agravo conhecido, com declaração de ofício da incompetência absoluta ratione materiae do MM... conhecidos e rejeitados... Prazo: 10 dias - PJV-73 - Processo 1070767-86.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA - Setimo Oficio de Registro de Imoveis da Capital - Embargos de Declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: CONS... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: CONS... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: CONS

Recurso especial conhecido e provido. ( REsp 704637/RJ )... Embargos de declaração (fls. 297/333): interpostos pelos recorrentes, foram parcialmente acolhidos, também por maioria, para reconhecer mero erro material, sem modificação do julgado, com republicação... do acórdão dos embargos infringentes às fls. 309/333

A CAIXA interpôs de Embargos de Declaração, advindo nova sentença, que os conheceu e julgou-os parcialmente procedentes, sem efeitos modificativos, apenas para fazer integrar os fundamentos ali expostos... Na própria sentença dos embargos de declaração, o magistrado reconhece que a fixação da Taxa Referencial é de competência do Banco Central: “É de bom alvitre atentar que a Taxa Referencial, fixada pelo... Tal benefício é bem conhecido dos empregados celetistas, haja vista ser esta a modalidade comum dos empréstimos com descontos em folha

Sérgio Augusto Nigro Conceição: “REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida inversamente suscitada - Falta do título original e de prenotação - Inadmissibilidade - Prejudicialidade - Recurso não conhecido”... A ação deve ser extinta, com o indeferimento da petição inicial, em razão da inadequação da via eleita... D. requereram a declaração de nulidade de escritura pública de venda e compra, bem como dos respectivos registros imobiliários inseridos nas matrículas nºs 138.526, 138.530, 138.528, 138.529 e 138.527

Antes que os embargos de declaração do Ministério Público fossem julgados, e portanto o julgamento não havia terminado, estando a abertura do HD vedada pela liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança... Houve interposição de recursos de embargos de declaração. O primeiro deles de um terceiro que se considerava interessado, um cliente do banco... Nélio Machado, à nossa amiga Cecícia (sic), somente posso atribuir à inadequação do causídico no trato, inadequação essa também presente no relatório, do qual, repiso, somente tomei ciência parcial, ou

II �- Fundamentação: O recurso não deve ser conhecido, pois prejudicada a dúvida, tendo em vista estar caracterizada a denominada irresignação parcial... (a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O Registro de Imóveis - Hipótese de irresignação parcial - Dúvida tida por prejudicada - Recurso não conhecido. 1... profissional do apelante, motivo que obsta a aplicação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 7.711 /88 em seu favor

Não votaram por não haverem assistido à leitura do Relatório o Conselheiro João Bonfim e a Substituta de Conselheiro Auditora Maria do Carmo Amaral. RESOLUÇÃO 152/2014... PRESIDENTE INALDO ARAÚJO NATUREZA: RECLAMAÇÃO RECLAMANTE: EDSON DA SILVA CABRAL Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, não conhecer do pedido como Reclamação por não se encontrar dentro das hipóteses... como também observem melhor os critérios formais determinados pela legislação atinente à prestação de contas, especialmente no tocante aos informes e/ou documentos que devem integrá-las evitando a inadequação

À época, o legislador constituinte não poderia antever tamanha evolução tecnológica... No caso, após o indeferimento de mandado de segurança, pelo juízo, sob o fundamento de que os componentes eletrônicos não se enquadrariam na figura do livro eletrônico e, por isso, não gozariam da imunidade... O Colegiado observou que, na espécie, não faria sentido invocar-se o princípio da proteção da confiança legítima nos atos administrativos, haja vista que a beneficiária não desconheceria, porque decorrente