Entendimento, Sob Pena de Nulidade em Notícias

A nulidade de ato relativo à perícia deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão... que a infração da lei lhe seja prejudicial, “devendo ser alegada na primeira oportunidade que tenha para se manifestar no processo, sob pena de preclusão lógica e temporal”... De acordo com o relator, a decisão do tribunal mineiro está em harmonia com o entendimento do STJ, que considera que a declaração de nulidades relativas depende da iniciativa da parte interessada sempre

IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTE. MANIFESTAÇÃO PELO NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS . É o relatório. VOTO O EXMO. SR... Portanto, é vedado ao Juízo processante ou ao Tribunal a quo apresentar conclusões peremptórias acerca da dinâmica dos fatos nesta fase processual, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri... O mesmo entendimento deve ser aplicado ao acórdão que mantém a decisão de pronúncia. 2

A nulidade de ato relativo à perícia só interessa à parte que se sentir prejudicada, e deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão... que a infração da lei lhe seja prejudicial, “devendo ser alegada na primeira oportunidade que tenha para se manifestar no processo, sob pena de preclusão lógica e temporal”... De acordo com o relator, a decisão do tribunal mineiro está em harmonia com o entendimento do STJ, que considera que a declaração de nulidades relativas depende da iniciativa da parte interessada sempre

No presente caso, o Juízo de 1ª instância condenou o paciente a pena de 8 anos de reclusão pelos crimes de tráfico e associação ao tráfico... Em recente decisão (24.09.2021), o Ministro, Ribeiro Dantas – QUINTA TURMA, ao julgar o HC 678.773/SP (2021/0211992-1), impetrado por este causídico que esta subscreve, reforçou o entendimento atual do... A nulidade não fora reconhecida pelo juiz de piso, nem pelo TJSP por entenderem tratar-se de crime permanente, bem como o depoimento dos policiais de que o paciente teria franqueado sua entrada

Judiciário, no exercício do controle de legalidade, visando promover a avaliação das respostas dadas às questões, não podendo a tese fixada no Tema 485 do STF servir de óbice à análise de tais situações, sob pena... Na Justiça, um candidato pede a nulidade de questões da prova objetiva do concurso de delegado de polícia do Estado do Pará, objetivando seu prosseguimento no certame... Assim, em seu entendimento, no caso "não se trata de substituição à banca examinadora, mas simplesmente de controle de legalidade por parte do Poder Judiciário, diante da existência de erro grosseiro e

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro levou o caso ao STJ, onde a 6ª Turma reconheceu a nulidade do flagrante... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver um homem condenado pelo crime de porte de arma de fogo de uso permitido... A corte entendeu que, de fato, não há provas para o crime de associação ao tráfico de drogas, mas reclassificou a conduta para a do artigo 14 da Lei 10.826 /2006, o que rendeu pena de dois anos, quatro

Com esse entendimento, a 4ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou a pena de base de dois réus pela tentativa de homicídio de um promotor de Justiça em Monte Carmelo (MG)... O MP mineiro levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça, que em 2019 afastou a nulidade... Segundo a 5ª Turma, não houve demonstração de prejuízo para declaração de nulidade, conforme artigo 563 do Código de Processo Penal

Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu, no HC n. 166.373 , que as alegações finais dos réus colaboradores, quando possuem carga acusatória, devem preceder os memoriais dos corréus delatados, sob pena... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC... de nulidade, ocasião em que assentou que formularia a tese jurídica sobre a matéria, para definir os critérios de aplicação da nova interpretação, sobretudo eventual modulação de efeitos, o que ainda

Acompanhado, por unanimidade, foi acolhida a preliminar de nulidade, restando prejudicada a análise do mérito... “Assim, não agiu com acerto o juízo a quo, pois é firme o entendimento no sentido de que ocorrendo a desclassificação ou a procedência parcial da denúncia, e se fazendo cabível a suspensão condicional... Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, poderá se propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos

registrar que o fiscal da SRT não tem autonomia para “dizer o direito”, ou seja, o de invalidar a cláusula normativa que flexibilizou o intervalo de descanso e repouso estabelecida em acordo coletivo, sob pena... “No entanto, data venia, não comungo do mesmo entendimento da decisão de primeiro grau que decretou a nulidade do auto de infração por erro de capitulação... Esse foi o entendimento firmado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao julgar recurso ordinário interposto pela União