Execução de Título eXtrajudicial(contrato de Prestação de Serviços) em Notícias

Multa por descumprimento - O TAC produz efeitos a partir da assinatura, com eficácia de título executivo extrajudicial, e será fiscalizado, em qualquer tempo, por qualquer dos ramos do Ministério Público... de organizações sociais pela administração pública, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, nos termos do acórdão proferido no julgamento da ADI 1923/DF , em que se decidiu pela validade da prestação de serviços... de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o Poder Público

de ação de execução de título extrajudicial, em trâmite na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília (ID 10380486 – Págs. 20/21 e ID 10380497 – Págs. 1/4); v) dos depoimentos prestados... de prestação de serviços (ID 10380410 – Págs. 13/21); ii) dos detalhamentos de ordens bancárias emanadas da Câmara Distrital em favor da requerida (ID 10380470 – Págs. 14/26); iii) das notas fiscais emitidas... pela empresa NETPUB LTDA-ME em virtude da prestação dos serviços contratados; iv) da carta de cobrança enviada pela empresa NETPUB LTDA-ME à requerida (ID 10383183 – Págs. 2/4) e da posterior propositura

de ação de execução de título extrajudicial, em trâmite na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília (ID 10380486 – Págs. 20/21 e ID 10380497 – Págs. 1/4); v) dos depoimentos prestados... de prestação de serviços (ID 10380410 – Págs. 13/21); ii) dos detalhamentos de ordens bancárias emanadas da Câmara Distrital em favor da requerida (ID 10380470 – Págs. 14/26); iii) das notas fiscais emitidas... pela empresa NETPUB LTDA-ME em virtude da prestação dos serviços contratados; iv) da carta de cobrança enviada pela empresa NETPUB LTDA-ME à requerida (ID 10383183 – Págs. 2/4) e da posterior propositura

EM SE TRATANDO de Execução de Título Extrajudicial, a medida aplicar-se-á por analogia por inexistir ratio diversa entre os sistemas de execução... EM SE TRATANDO de Execução de Título Extrajudicial, a medida aplicar-se-á por analogia por inexistir ratio diversa entre os sistemas de execução... Prezados, 0027097-02.2004.8.26.0562 (562.01.2004.027097) Classe: Execução de Título Extrajudicial Área: Cível Assunto: Acidente de Trânsito Local Físico: 21/11/2019 00:00 - Prazo 12 Distribuição: 21/10

Acompanhando o voto do relator, ministro Massami Uyeda, a Turma entendeu que, diante da ausência da sucessão universal, cabe às instâncias ordinárias decidir se a execução de titulo extrajudicial que não... O Unibanco alegou ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução, pois o "contrato de compra e venda, de assunção de direitos e obrigações e de prestação de serviços e outras avenças" firmado entre... de prestação de serviços advocatícios celebrado com Paulo Rubens Xavier de Sá

Acompanhando o voto do relator, ministro Massami Uyeda, a Turma entendeu que, diante da ausência da sucessão universal, cabe às instâncias ordinárias decidir se a execução de titulo extrajudicial que não... O Unibanco alegou ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução, pois o contrato de compra e venda, de assunção de direitos e obrigações e de prestação de serviços e outras avenças firmado entre... de prestação de serviços advocatícios celebrado com Paulo Rubens Xavier de Sá

O texto informa que o advogado e as duas empresas assinaram um contrato de prestação de serviços profissionais jurídicos, prevendo duas formas de pagamento, no montante de R$ 1.360.474,66. 1) Uma em dinheiro... que estavam sendo buscados pelos contratantes ” – com o que o título extrajudicial seria inexigível... Ajuizada a ação de execução, a Fanti e a HJ Transportes opuseram embargos, sustentando que “ o contrato entabulado entre as partes prevê, em caso de vitória, o pagamento do profissional com os mesmos créditos

e a certidão fornecida por agente público podem ser considerados como títulos executivos extrajudiciais... Entretanto, para a cobrança de crédito, a execução exige que o título constitua obrigação certa, líquida e exigível... A Clio objetivava o recebimento de crédito decorrente de celebração de contrato administrativo de obras e serviços de engenharia executado e comprovado por meio de certidão assinada por secretário de Obras

Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios... Com ainda maior necessidade, resta imprescindível a elaboração de um bom contrato de corretagem em que conste: cláusula específica a respeito da natureza de título executivo extrajudicial, passivo de execução

DESTAQUE O contrato de arrendamento mercantil é título executivo extrajudicial apto a instrumentalizar a ação de execução forçada... no cumprimento de sentença judicial (art. 523 do CPC/2015 ), ou com o pagamento dos honorários pela metade, na execução de título extrajudicial (art. 827 do CPC )- a menor ou maior duração do processo... No que diz respeito aos títulos executivos extrajudiciais, o diploma processual de 2015, ao disciplinar a execução forçada com base em título executivo extrajudicial, apresentou um rol dos que a doutrina