Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Como Título Executivo Extrajudicial em Notícias

“Em se tratando de prestação de serviços advocatícios, considerando-se que a exequente baseia sua pretensão executiva em acordo verbal e conversas via aplicativo de mensagens de texto, é de se reconhecer... “Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, a credora deve dispor de um título executivo extrajudicial (arts. 778 , caput, 786, caput, e 798 , I , a , do CPC )”, destacou... A desembargadora Lígia Araújo Bisogni, relatora da apelação, afirmou que os títulos executivos extrajudiciais são somente aqueles indicados pela lei

cuja inobservância possa tolher a sua eficácia de título executivo extrajudicial... escrito estipulando honorários advocatícios é título executivo... Tais anuências recíprocas e espontâneas, postas por escrito nas cartas, constituem contratos escritos de honorários advocatícios, podendo, ao menos em tese, ser considerados títulos executivos, a embasar

cuja inobservância possa tolher a sua eficácia de título executivo extrajudicial... escrito estipulando honorários advocatícios é título executivo... Tais anuências recíprocas e espontâneas, postas por escrito nas cartas, constituem contratos escritos de honorários advocatícios, podendo, ao menos em tese, ser considerados títulos executivos, a embasar

documento como título executivo extrajudicial”, disse a relatora, ao considerar válido o contrato... No caso em análise, segundo ela, houve a efetiva prestação de serviços profissionais advocatícios e o contrato de honorários realmente previa a remuneração, na hipótese de êxito, de 50% do valor do imóvel... Por procuração, o filho dos recorridos celebrou contrato de honorários advocatícios, pactuada a verba em 50% do valor do imóvel

O presente contrato possui força de título executivo extrajudicial... OBJETO DO CONTRATO: a) O presente contrato tem como objetivo a prestação de serviços advocatícios para a defesa dos interesses da CONTRATANTE, especificadamente em relação à propositura de ação judicial... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: *************, nacionalidade, estado civil, portador (a) do CI/RG nº *********, devidamente inscrito (a) no CPF/MF sob nº *******, residente

documento como título executivo extrajudicial”, disse a relatora, ao considerar válido o contrato... No caso em análise, segundo ela, houve a efetiva prestação de serviços profissionais advocatícios e o contrato de honorários realmente previa a remuneração, na hipótese de êxito, de 50% do valor do imóvel... Por procuração, este celebrou contrato de honorários advocatícios, pactuada a verba em 50% do valor do imóvel

documento como título executivo extrajudicial”, disse a relatora, ao considerar válido o contrato... No caso em análise, segundo ela, houve a efetiva prestação de serviços profissionais advocatícios e o contrato de honorários realmente previa a remuneração, na hipótese de êxito, de 50% do valor do imóvel... Por procuração, este celebrou contrato de honorários advocatícios, pactuada a verba em 50% do valor do imóvel

documento como título executivo extrajudicial”, disse a relatora, ao considerar válido o contrato... No caso em análise, segundo ela, houve a efetiva prestação de serviços profissionais advocatícios e o contrato de honorários realmente previa a remuneração, na hipótese de êxito, de 50% do valor do imóvel... Por procuração, o filho dos recorridos celebrou contrato de honorários advocatícios, pactuada a verba em 50% do valor do imóvel

documento como título executivo extrajudicial" , disse, ao considerar válido o contrato... No caso em análise, segundo a ministra, houve a efetiva prestação de serviços profissionais advocatícios e o contrato de honorários realmente previa a remuneração, na hipótese de êxito, de 50% do valor... Por procuração, o filho dos recorridos celebrou contrato de honorários advocatícios, pactuada a verba em 50% do valor do imóvel

Não havendo controvérsia sobre a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços advocatícios pelas contratantes, antes do final do processo em que eram representadas pelo advogado, o pagamento... O advogado moveu execução de título extrajudicial fundada em um contrato de honorários advocatícios, no qual foi ajustada a verba em 10% do proveito econômico que seria obtido nos processos em que atuaria... Segundo a relatora, também não há que se falar em ausência de exigibilidade do título executivo