Faculdade do Contribuinte em Notícias

A entidade sugere também que seja excluída do projeto do Código a previsão de que a faculdade de corrigir obrigação tributária depende de prévia autorização do fisco... O projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte foi apresentado pelo deputado Laércio Oliveira (PR-SE), com objetivo de promover a harmonia na relação entre o fisco e o contribuinte, prevenir... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ao deputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator do Projeto de Lei 2.557 de 2011, que institui o Código de Defesa do Contribuinte

Notícia comentada por Rebeca Ayres, Advogada , Formada em Direito em 2017 pela Faculdade Baiana de Direito/BA, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Univali-Itajaí... Portanto, a meta da RFB é encerrar a consolidação das suas normas até junho de 2021, de modo a simplificar a legislação tributária e trazendo mais segurança jurídica para os contribuintes

Extensão aos escritórios de prática jurídica de faculdades privadas de direito. Possibilidade... DESTAQUE: A distribuição de lucros e resultados destinada aos administradores sem vínculo empregatício, na condição de segurados obrigatórios (contribuintes individuais), constitui verba remuneratória... DESTAQUE: A prerrogativa de intimação pessoal conferida à Defensoria Pública se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito, públicas ou privadas

No entanto, foi fixada uma regra de transição para quem já era contribuinte: o benefício deveria ser calculado a partir das contribuições realizadas na vigência do Real, desconsiderando as contribuições... de Pernambuco (Unicap), é especialista em Direito Previdenciário e atualmente cursa duas pós-graduações, em Direito e Processo Previdenciário na Católica Business School e Direito Administrativo na Faculdade

Informar e orientar sobre o acesso ao e-CAC pelo próprio contribuinte com certificados digitais “e-CPF/e-CNPJ ou código de acesso... o apoio da 21ª Delegacia do CRC/MS em Cassilândia, Prefeitura Municipal de Cassilândia, ACEC – Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia, Anhanguera/Uniderp (Colégio Nova Geração) e FIC – Faculdades... Nos dias 03, 04 e 05/06/14, a Unidade Móvel da Receita Federal esteve estacionada na sede Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia prestando serviços e orientandos os contribuintes do município

Para Abraham Weintraub, “muitas escolas ‘sem terrinha’ são sustentadas com dinheiro do povo, do contribuinte, do pagador de imposto”... Abraham Weintraub defende a redução da verba para cursos de humanas e mais investimentos para faculdades “que geram retorno de fato”... Em outra ocasião, o ministro sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro a “descentralização” de investimentos em faculdades de filosofia e sociologia

O relator, juiz federal convocado Alexandre Buck Medrado Sampaio, afirmou, em seu voto, que as regras de adesão ao Programa é faculdade e não um dever do contribuinte.

e como o próprio nome sugere, ele tem a faculdade de contribuir, se desejar ter acesso aos benefícios do INSS... 1163 - contribuinte individual mensal 1180 - contribuinte individual trimestral 1473 - contribuinte facultativo mensal 1490 - contribuinte facultativo trimestral Sobre o recolhimento trimestral, iremos... Esses profissionais são chamados pelo INSS de contribuintes individuais

O entendimento é do professor de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP Alamiro Velludo Salvador Netto , em consulta jurídica feita pela Federação das Indústrias... "O contribuinte apenas paga o preço total da mercadoria, não possuindo sujeição alguma perante o Fisco", ressalta... "Em resumo, não se pode confundir dever jurídico-tributário que recai sobre o empresário-contribuinte com o mero ônus econômico que é suportado pelo adquirente", concluiu

O relator, juiz federal convocado Alexandre Buck Medrado Sampaio, afirmou, em seu voto, que as regras de adesão ao Programa é faculdade e não um dever do contribuinte.