Fase de Liquidação de Sentença em Notícias

"Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção desse decisum... de liquidação, cumprimento de sentença e execução - inclusive alguns casos já em vias de expedição de alvará de pagamento - ficaram sobrestados indefinidamente... observou que alguns órgãos jurisdicionais estenderam os efeitos de sua decisão, específica para o Plano Collor II, a questões relativas a outros planos econômicos, de modo que diversos processos em fase de liquidação

“Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção desse decisum... de liquidação, cumprimento de sentença e execução – inclusive alguns casos já em vias de expedição de alvará de pagamento – ficaram sobrestados indefinidamente... observou que alguns órgãos jurisdicionais estenderam os efeitos de sua decisão, específica para o Plano Collor II, a questões relativas a outros planos econômicos, de modo que diversos processos em fase de liquidação

"Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção desse decisum... "De modo que diversos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução – inclusive alguns casos já em vias de expedição de alvará de pagamento – ficaram sobrestados indefinidamente"... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão que havia determinado, em novembro do ano passado, a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções

TAMBÉM, POR FORÇA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO, CABE O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA OU DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PROCESSO... TAMBÉM CABERÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA OU DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO E NO PROCESSO DE INVENTÁRIO

“Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção desse decisum... de liquidação, cumprimento de sentença e execução – inclusive alguns casos já em vias de expedição de alvará de pagamento – ficaram sobrestados indefinidamente... observou que alguns órgãos jurisdicionais estenderam os efeitos de sua decisão, específica para o Plano Collor II, a questões relativas a outros planos econômicos, de modo que diversos processos em fase de liquidação

O correto, continuou o ministro, é reconhecer o ilícito na sentença principal e deixar a reparação para a fase de liquidação, e não para ações autônomas... Segundo o colegiado, a comprovação do dano, individualmente, deve acontecer na liquidação da sentença. O caso chegou ao STJ por recurso do Ministério Público Federal. A corte negou o pedido... Segundo ele, não é necessário, na fase inicial das ações coletivas, especificar os prejuízos sofridos e nem comprová-los

Nessa fase já é permitido a penhora de bens. Liquidação de sentença é a fase que antecede a execução. Artigo 879 , CLT... A liquidação da sentença deverá ser dada por cálculo, por arbitramento ou por artigos. A execução se inicia na Homologação dos Cálculos da liquidação de sentença... No momento da sentença do 1º grau, já pode iniciar a execução provisória . Não precisa esperar o julgamento do Tribunal Regional

de conhecimento: apurar o NÚCLEO DE HOMOGENEIDADE - fase de liquidação/execução: definir a MARGEM DE HETEROGENEIDADE)... Assim, a fase cognitiva do processo não estaria esgotada, sendo preciso, pois, prévia liquidação (sob o crivo do contraditório e mediante cognição exauriente) para se apurar a titularidade dos direitos... reconhecidos genericamente na primeira fase

a realização de perícia para verificação das provas na fase de liquidação... Liquidação de sentença Em recurso especial, a White Martins alegou a impossibilidade de se chegar aos valores devidos mediante meros cálculos aritméticos e defendeu a necessidade de liquidação de sentença... Segundo a empresa, a Jacob Veículos alegou fatos novos na fase de execução e apresentou valores que se referem a danos incertos, sem amparo legal ou reconhecimento na sentença, o que tornaria indispensável

a realização de perícia para verificação das provas na fase de liquidação... Liquidação de sentença Em recurso especial, a White Martins alegou a impossibilidade de se chegar aos valores devidos mediante meros cálculos aritméticos e defendeu a necessidade de liquidação de sentença... Segundo a empresa, a Jacob Veículos alegou fatos novos na fase de execução e apresentou valores que se referem a danos incertos, sem amparo legal ou reconhecimento na sentença, o que tornaria indispensável