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24 de Maio de 2024
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    Gilmar libera processos sobre expurgos inflacionários do Plano Collor II

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão que havia determinado, em novembro do ano passado, a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativos a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

    A suspensão alcançaria o período de 24 meses que os poupadores têm para decidir se aderem ao acordo coletivo homologado em fevereiro deste ano e também os processos que estão tanto na fase de conhecimento quanto na de execuç...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/gilmar-libera-processos-sobre-expurgos-inflacionarios-do-plano-collor-ii/696236353

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