Feminicídio - Homicídio - Qualificadoras em Notícias

No último dia 18 de dezembro o Plenário do Senado aprovou a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013)... De acordo com o projeto, o feminicídio passa a ser uma das formas de homicídio qualificado... Ao tratar o homicídio perpetrado contra mulher (feminicídio) mais severamente do que o cometido contra o homem, o projeto está dizendo que a vida da mulher vale mais que a do homem

Em vigor desde 9 de março de 2015, a Lei 13.104 estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, incluindo-o também na lista dos crimes hediondos... O Tribunal do Júri de Curitiba, em dois julgamentos realizados na semana passada (na quarta e na sexta-feira, 17 e 19 de maio), condenou dois homens por homicídio com circunstância qualificadora de feminicídio... Os jurados acolheram o pedido do Ministério Público e reconheceram as qualificadoras de feminicídio e de utilização de surpresa

Mas, aqui, o PL 292/2013 propõe a criação do feminicídio como qualificadora de homicídio, e não um tipo de crime isolado. “Esse nosso Congresso é bem conservador, bem machista... Marixa foi convidada pela ONU Mulheres a participar das discussões do projeto de lei que prevê a criação do feminicídio como qualificadora de homicídio no caso de assassinatos de pessoas do gênero feminino... E a criação da qualificadora é importante porque estes assassinatos não serão mais julgados como homicídio simples, e passam a ser homicídios qualificados, com pena entre 12 e 30 anos

Desde 2015, o feminicídio consta do rol dos crimes hediondos e o Código Penal brasileiro passou a incluí-lo como circunstância qualificadora do crime de homicídio... Em ambas temos alertado sobre a gravidade dessa situação e denunciado na Tribuna do Parlamento vários casos de feminicídio perpetrados aqui no Estado de São Paulo... A lei considera como feminicídio o assassinato da mulher sob determinadas condições, em especial quando envolve violência doméstica e familiar, com flagrante menosprezo ou discriminação à pessoa fato de

que nós estamos aqui discutindo a nomenclatura de uma qualificadora de um homicídio... O que caracteriza o feminicídio é o motivo do crime, assim como existem qualificadoras de outros motivos — disse... Segundo explicou a advogada, o feminicídio não exclui os demais crimes de homicídios praticados contra as mulheres

Direito processual penal – aplicação da pena A Sexta Turma apontou que, conforme jurisprudência do STJ, "as qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio não possuem a mesma natureza, sendo certo que

A Lei do Feminicídio (13.104/15) , oriunda da CPI Mista da Violência contra a Mulher, foi incluída no Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40) como circunstância qualificadora do crime de homicídio... A Secretaria da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, com apoio da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, discutem hoje como enfrentar o feminicídio de negras... O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura

Os jurados reconheceram as qualificadoras de recurso que dificultou a defesa da vítima e de crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio)... “O crime de homicídio qualificado – feminicídio -, ainda que na forma tentada, possui natureza hedionda, motivo pelo qual o réu iniciará o cumprimento da pena em regime fechado”, conclui o magistrado... Tribunal do júri realizado na Comarca de Santos condenou um homem à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra a mãe de seus três filhos

O Tribunal do Júri da Comarca de Salto condenou hoje (21) um homem pelos crimes de feminicídio, contra sua companheira, e homicídio tentado, contra seu enteado... Na sentença, o juiz Claudio Campos da Silva, que presidiu o júri, afirmou que o Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade, bem como as qualificadoras do motivo fútil, meio cruel e recurso

Beny foi julgado por homicídio duplamente qualificado, por uso de meio que dificultou a defesa da vítima e feminicídio (artigo 121 § 2º incisos IV e VI do Código Penal )... Porém, pela decisão soberana dos jurados, a primeira qualificadora foi retirada da condenação... O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou nesta terça-feira, 5/12, Beny José de Paula pelo feminicídio de sua esposa Eliane Vieira de Paula, a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado