Mantida a proibição de bebidas alcoólicas em festas de formatura em Passo Fundo
As penalidades são as mesmas da lei vigente, considerando que a venda de bebida alcoólica para menores é considerada crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente , artigo 243 : vender, fornecer, ainda... Mantida a proibição de bebidas alcoólicas em festas de formatura em Passo Fundo Reunião aconteceu na sede do MP em Passo Fundo... Além disso, é preciso deixar claro que a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é crime, independente desse acordo, completa