Habeas Corpus-crime de Receptação em Notícias

a Luiz Henrique Medeiros pelo crime de receptação qualificada... Ao analisar o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 92525 , o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a condenação imposta pela 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro... de três a oito anos quem recebe coisa "que deve saber" ser produto de crime

Folhas de cheque não podem ser objeto material do crime de receptação, uma vez que não possuem valor econômico, fator indispensável à caracterização do delito contra o patrimônio... No Habeas Corpus impetrado contra a decisão do juiz que aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a defesa alegou que a folha de cheque não possui valor econômico intrínseco, tanto que a autoridade... Assim, o homem não poderia responder pelas sanções do artigo 180 , caput , do Código Penal ("receber coisa que sabe ser produto de crime")

no bairro da Levada, em Maceió, acusado de crime de receptação qualificada e posse irregular de arma de fogo... Matéria referente ao Habeas Corpus n.º 0801953-97.2013.8.02.0900... De acordo com o desembargador, relator do habeas corpus, a prisão preventiva deve ser mantida para a preservação da ordem pública, diante da gravidade do crime cometido

Dessa forma, ela foi enquadrada no crime de receptação dolosa, praticado por quem adquire produto de crime... No pedido de liminar, a gaúcha contestou a decisão do Supremo, que negou recurso contra o aumento da pena aplicada pelo crime de receptação qualificada... No pedido de habeas corpus apresentado no STF, a defesa alega que o bem receptado pertence à ECT, logo, não deve ser aplicada a causa de aumento da pena

A pena-base foi questionada porque um dos motivos que levaram à majoração do período previsto de reclusão foi a motivação do lucro fácil, que seria inerente ao crime de receptação Um homem condenado a... Corpus nº: 109987... na sentença de 1º grau, visto que um dos motivos que levaram à majoração do período previsto de reclusão, a motivação do lucro fácil, é inerente ao crime de receptação de carga roubada As ministras Cármen

Dessa forma, ela foi enquadrada no crime de receptação dolosa, praticado por quem adquire produto de crime... No pedido de liminar, a gaúcha contestou a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso contra o aumento da pena aplicada pelo crime de receptação qualificada... No pedido de Habeas Corpus apresentado no STF, a defesa alega que o bem receptado pertence à ECT, logo, não deve ser aplicada a causa de aumento da pena

AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 123.523 - SP Fonte: Site STJ... No curso do cumprimento dessa pena, ele foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de receptação, e a dois anos de reclusão por posse ilegal de arma de fogo... Impetrado habeas corpus, a ordem foi denegada. Em recurso ao STJ, a defesa sustentou que, desde a prolação da sentença condenatória, a ação penal permaneceu sem andamento

Segundo o ministro Fux, a Súmula 691, do STF, deve ser aplicada ao pedido de habeas corpus... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou pedido de Habeas Corpus ( HC 108202 ) feito em favor de um empresário preso no Rio de Janeiro, acusado de receptação de joias... de receptação, a indicar que solto poderá cometer crimes da espécie

O Habeas Corpus ainda será julgado por uma das Turmas do Supremo. HC 95.377... Soldado condenado por receptação de cobertor fica preso O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado em defesa de um soldado... O militar foi condenado pelo Supremo Tribunal Militar a quatro meses de detenção pelo crime de receptação de cobertores furtados

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram habeas corpus impetrado pela defesa de D.J.P.P., preso em flagrante no último dia 2 de agosto, acusado dos crimes de receptação e associação... Diante do exposto, com o parecer, denego a ordem de habeas corpus postulada em favor de D.J.P.P.”, completou o relator. Processo nº 1408741-10.2018.8.12.0000... A defesa pediu o habeas corpus sob alegação que a prisão preventiva teria sido efetivada de maneira ilegal e com abuso de autoridade. Para o relator do processo, Des