Horas Extras em Notícias

Ela recorreu, alegando que "a decisão que negou as horas extras legitima o procedimento das escolas de exigir de seus professores que preparem aulas, avaliem alunos, corrijam provas e trabalhos, sem contraprestação... Sustentou que essas atividades não se inserem no conceito de hora-aula, que remunera apenas as aulas efetivamente prestadas, sendo correto, em contraposição, aplicar o termo hora-atividade, de modo que... Nesse sentido, a 6ª Turma do TST decidiu ser indevido o pagamento do acréscimo de 20% das horas-aula a uma professora da Sociedade Evangélica Educacional da cidade de Estrela (RS)

De acordo com o ministro, a empresa, ao não pagar as horas extras a todos os trabalhadores pela participação em cursos e palestras, de forma genérica, feriu direito daquela coletividade... Assim, afirmou o relator, "como a empresa havia causado prejuízo de origem comum - a falta de pagamento de horas extras aos empregados que participavam de cursos e palestras fora do horário de trabalho... Entretanto, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula esclareceu que "é a origem comum do direito às horas extras e a forma da lesão praticada pelo empregador que estabelecem o trato homogêneo ou heterogêneo

Conforme determinação legal e entendimento do Juízes, a pessoa que trabalha em home office não faz horas extras e não está adstrita ao controle de jornada... Nesse caso, a dúvida é se a pessoa que trabalhar em casa, ou seja, longe da sede ou local físico de sua empregadora, está sujeita ao controle de jornada e ao pagamento das horas extras eventualmente realizadas... E você, está trabalhando mais de 8 horas diárias em home office

Horas extras , Horas extras lei , Legislação horas extras , Posso recusar fazer horas extras? , Sou obrigado a fazer horas extras... Como você faz suas horas extras? Você já teve problemas por causa de horas extras? Sua empresa trabalha com banco de horas? Marcadores: Como funcionam as horas extras... Eu devo recusar fazer as horas extras? Você já sabe de seus direitos. Já entende as leis que regem as horas extras. Mas será que você deve recusar fazer as horas extras

No entanto, nos casos em que exerce funções diversas das de vendedor no decorrer das horas extras, o comissionista fica impossibilitado de efetuar vendas e receber comissões nesse período... Funções diversas A relatora do recurso de revista da vendedora, ministra Maria Helena Mallmann, observou que, de acordo com a a jurisprudência do TST (Súmula 340), as horas extras do empregado comissionista... Por isso, é devido o pagamento da hora de trabalho mais o adicional (hora extra “cheia”). A decisão foi unânime

Iniciaram-se as discussões se o uso de celular e e-mail fora do horário de trabalho garantiria o direito ao recebimento de horas extras ou horas de sobreaviso pelos empregados, já que a nova redação do... Com o advento da Lei 12.551 /2011, que alterou a redação do artigo 6º da CLT , se instaurou a discussão em torno do sobreaviso e das horas extras quando utilizados meios telemáticos e informatizados pelos... Já no que tange às horas extras, nada impede que estas também sejam realizadas à distância, desde que, mesmo sem estar de sobreaviso, o empregado, em seu intervalo intra ou interjornada, seja acionado

A juíza Daniela Torres Conceição, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa de transporte rodoviário de passageiros a pagar horas extras a um ajudante de tráfego que era constantemente... Nesse contexto, deferiu ao trabalhador o pagamento de 3 horas extras diárias, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos sobre aviso-prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com multa de 40%

Exceto no caso das horas extras, a decisão do STJ não acabará com a disputa entre a Fazenda Nacional e as empresas... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se as empresas devem recolher contribuição previdenciária sobre horas extras e adicionais de periculosidade e noturno... A tese dos contribuintes é de que horas extras e os adicionais noturno e de insalubridade são indenizações ao trabalhador. Dessa forma, não seriam tributados

A sentença também determinou a inclusão das horas extras no cálculo do salário base... O sistema de compensação por banco de horas de uma rede de supermercados foi desconstituído, e a empresa, condenada a pagar os acréscimos de jornada como horas extras, com os adicionais e reflexos correspondentes... Por fim, pela habitualidade, as horas extras deverão integrar a remuneração gerando reflexos em natalinas, férias com o adicional de 1/3 e FGTS. Da decisão cabe recurso ao TRT12

Portanto, já recebem uma gratificação por exercer tal cargo e não têm direito ao recebimento de horas extras... Atualmente, uma forma de negociação é no momento da admissão, onde as partes podem prever no contrato de trabalho uma cláusula que estabeleça o pagamento de um adicional, horas extras ou horas de sobreaviso... extras