Ilegitimidade Passiva. Agravo de Instrumento em Notícias

Os autores entraram com agravo de instrumento pedindo a prevalência do voto minoritário. A Câmara Cível decidiu pela responsabilidade objetiva do condomínio e manteve a condenação... Asseverou que o evento ocorreu por caso fortuito ou força maior e que, havendo proprietário identificado do apartamento em que houve o incidente, há ilegitimidade passiva... Em contestação, o condomínio defendeu sua ilegitimidade passiva, afirmando que os objetos caíram de um dos apartamentos, onde não havia ninguém a quem se pudesse imputar responsabilidade no momento do

Os autores entraram com agravo de instrumento pedindo a prevalência do voto minoritário. A Câmara Cível decidiu pela responsabilidade objetiva do condomínio e manteve a condenação... Asseverou que o evento ocorreu por caso fortuito ou força maior e que, havendo proprietário identificado do apartamento em que houve o incidente, há ilegitimidade passiva... Em contestação, o condomínio defendeu sua ilegitimidade passiva, afirmando que os objetos caíram de um dos apartamentos, onde não havia ninguém a quem se pudesse imputar responsabilidade no momento do

Os autores entraram com agravo de instrumento pedindo a prevalência do voto minoritário. A Câmara Cível decidiu pela responsabilidade objetiva do condomínio e manteve a condenação... Asseverou que o evento ocorreu por caso fortuito ou força maior e que, havendo proprietário identificado do apartamento em que houve o incidente, há ilegitimidade passiva... Em contestação, o condomínio defendeu sua ilegitimidade passiva, afirmando que os objetos caíram de um dos apartamentos, onde não havia ninguém a quem se pudesse imputar responsabilidade no momento do

Ilegitimidade passiva... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Agravo de instrumento. Requerimento de expedição de ofícios para apresentação de arquivos. Natureza de exibição de documentos... DESTAQUE: É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisões que versem sobre o mero requerimento de expedição de ofício para apresentação ou juntada de documentos ou coisas, independentemente

“Em suma, evidente a ligação do fundador Sensei com a associação e suas alunas, como se havia decidido quando do agravo de instrumento, circunstância que permitiu, apesar da sua idade e do tempo que ali... caso, desembargador Maia da Cunha, a sentença de 1ª instância “de forma substanciosa e estritamente baseada na prova documental e testemunhal produzidas no processo, não apenas afasta de novo a ilegitimidade passiva... passiva, mas reconhece a presença inequívoca de abuso sexual praticado pelo fundador da associação apelante”

que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução fiscal em razão da ilegitimidade passiva do agravado... A 8ª Turma do TRF1 negou provimento ao agravo interno interposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto em face de decisão... Desse modo, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento ao agravo interno interposto pela CVM

que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução fiscal em razão da ilegitimidade passiva do agravado... A 8ª Turma do TRF1 negou provimento ao agravo interno interposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto em face de decisão... Desse modo, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento ao agravo interno interposto pela CVM

Em resposta, nas razões do agravo, os autores sustentaram sua ilegitimidade passiva na ação... Agravo de instrumento O agravo foi interposto para combater despacho da Vara Judicial da comarca, proferido na fase de cumprimento de sentença nos autos da ação monitória movida pelo Estado contra os filhos... foram considerados parte ilegítima para responder pelo débito, no redirecionamento da execução fiscal, porque haviam renunciado à herança, restando a mãe, apenas, como única herdeira Para o relator do agravo de instrumento

“Em suma, evidente a ligação do fundador Sensei com a associação e suas alunas, como se havia decidido quando do agravo de instrumento, circunstância que permitiu, apesar da sua idade e do tempo que ali... caso, desembargador Maia da Cunha, a sentença de 1ª instância “de forma substanciosa e estritamente baseada na prova documental e testemunhal produzidas no processo, não apenas afasta de novo a ilegitimidade passiva... passiva, mas reconhece a presença inequívoca de abuso sexual praticado pelo fundador da associação apelante”

Uma das rés requereu a extinção da ação em relação a si por ilegitimidade passiva, fato que não teve oposição do autor da ação... A ré interpôs agravo de instrumento na tentativa de aumentar o valor, alegando que o juiz deveria ter aplicado a regra do parágrafo 2º do artigo 85 do CPC... No STJ, o relator do recurso da ré excluída, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, citou o julgamento do REsp 1.760.538 , no qual a Terceira Turma concluiu que o juiz, ao reconhecer a ilegitimidade de um