Imposto em Notícias

Assim, a verificação de inconsistências na declaração do Imposto de Renda foi informalmente nomeada como “Malha Fina” pois funciona como uma “peneira”, resultando na não restituição do Imposto de Renda... Antes de adentrarmos no assunto proposto, é necessário explicar que o Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas... solicite nova declaração do IR ou atribua multa que, dependendo do caso, pode chegar a 75% do imposto devido, que poderá ser impugnada dentro do prazo legal

(SÚMULA 556, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2015, DJe 15/12/2015) Súmula 498 Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais... (SÚMULA 215, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/1998, DJ 04/12/1998, p. 82) Súmula 184 A microempresa de representação comercial é isenta do imposto de renda... Súmula 627 O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade

O STJ já se posicionou no sentido de reconhecer a exclusão da capatazia para fins de cálculo do imposto de importação, tendo direito à restituição as empresas que pagaram o imposto com a inclusão da capatazia... A SRF aplica a Instrução Normativa nº 327/2003 no sentido de incluir o valor gasto com a capatazia na base de cálculo do imposto de importação... IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 4º, § 3º, DA IN SRF 327/2003. ILEGALIDADE

A fim de facilitar a vida dos contribuintes em geral, elaborei um informativo do Imposto de Renda 2019/2020 contendo as informações necessárias, para esclarecer as dúvidas sobre a obrigatoriedade da declaração... ou para débito das quotas do imposto, a partir da segunda parcela, no caso de opção pelo parcelamento (se for o caso) II – INFORME DE RENDIMENTOS / RECIBOS DE RENDIMENTOS: Das fontes pagadoras (empresas... opcional); Número do recibo da declaração do ano anterior (se existir); Número do PIS /PASEP /NIT/NIS (para Autônomos/Profissional Liberal/MEI); Dados da conta bancária para recebimento da restituição de imposto

Os usuários poderão ter que pagar um imposto parecido com as taxas do lixo e de iluminação pública. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pela Folha de São Paulo... Nos cálculos iniciais, o imposto pode render anualmente quase R$ 582 milhões aos cofres públicos, valor que seria o suficiente para manter a agência de cibersegurança

Foi baixada resolução que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II), tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Outra vitória destacada pelo presidente da Comissão de Agricultura neste ano foi também a redução do imposto para exportar milho e soja... “Vamos trabalhar mais nestes últimos seis meses e cito, como a nossa maior conquista, a redução do imposto para os criadores de suínos e aves em Goiás”

Pergunta: Neste caso, incidirá a cobrança do Imposto de Importação no presente? Antes de tudo, o Imposto de Importação é um tributo de competência exclusiva da União (Art. 153 , I , CF )... Como outros impostos que precisam respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal,(exigência da criação ou aumento de tributo, após 90 dias da data de sua publicação, Art. 153 , III , c, CF ) o Imposto... “Imposto de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada deste no território nacional”

IRPJ 2016 (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) é o nome do imposto pago pelas empresas... Neste artigo, você terá informações sobre quem deve declarar o imposto de renda, e poder consultar a Tabela de Imposto de Renda 2016... Consulta Tabela Imposto de Renda 2016 Confira na íntegra a Tabela Imposto de Renda 2016 (Tabela Progressiva para Cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) a partir do exercício de 2015

Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”... Quando você envia a sua Declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas as informações que você enviou e elas são comparadas com informações