Confira as principais mudanças nos prazos processuais do Novo CPC!
A regra do artigo 229 incide inclusive na impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 525, parágrafo 3º)... Já na esfera do cumprimento provisório ou definitivo da sentença, após o transcurso do prazo de 15 dias, previsto no artigo 523, sem que o executado tenha adimplido o débito exigido, inicia-se automaticamente... o prazo de mais 15 dias para que apresente ele impugnação