Impugnação Aos Cálculos Apresentados Pela Exeqüente em Notícias

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  • Excesso no cálculo de pensão não autoriza revogação de prisão

    Notícias17/09/2012COAD
    impugnação ao cálculo... Sustentou que o cálculo apresentado, no montante de R$ 175.581,81, estaria incorreto... Cumprida a prisão pelo prazo determinado o executado foi colocado em liberdade, tendo o exequente requerido nova decretação de prisão ante o não pagamento da obrigação alimentar
  • TJMT - Erro no cálculo de pensão não inviabiliza prisão

    Notícias18/09/2012Nota Dez
    impugnação ao cálculo... Sustentou que o cálculo apresentado, no montante de R$ 175.581,81, estaria incorreto... Cumprida a prisão pelo prazo determinado o executado foi colocado em liberdade, tendo o exequente requerido nova decretação de prisão ante o não pagamento da obrigação alimentar
  • Semana Nacional da Execução Trabalhista inicia nesta segunda-feira

    A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... O exequente pode apresentar um recurso chamado “impugnação à sentença de liquidação”. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “embargos à execução”... Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada
  • [Resumo] Informativo STJ - Edição especial nº 8

    Notícias20/01/2023BLOG Anna Cavalcante
    Apresentação de memória do cálculo. Impugnação. Contador judicial. Homologação de cálculo em valor superior ao postulado pelo exequente. Decisão ultra petita. Não configuração... DESTAQUE: Não configura julgamento ultra petita o acolhimento dos cálculos elaborados por contador Judicial em valor superior ao apresentado pelo exequente . AgInt no AREsp 2.118.653-SP , Rel... Inconstitucionalidade da base de cálculo utilizada. Restituição. Cabimento
  • Decisão equivocada da 24ª Vara Cível de Salvador que fixou valor de Suplementação de Pensão em R$ 11.306,79, que não condiz com a real diferença devida de R$ 879.096,38

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    apresentados na planilha contida na petição de manifestação à impugnação... Julgou com acerto o Juízo “a quo”, visto que a Agravada não contestou especificamente os cálculos apresentados pelas Agravantes... suas planilhas os valores da Aposentadoria devida pelo INSS aos falecidos mantenedores – beneficiários, quando, em verdade, deveria ter utilizado dos valores da Pensão por Morte devida pelo INSS às Exequentes
  • Abertas as inscrições para a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

    A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... O exequente pode apresentar um recurso chamado “impugnação à sentença de liquidação”. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “embargos à execução”... Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 785 - 5 de setembro de 2023

    Notícias08/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    A exceção, contudo, é quando o executado demonstrar a presença do fumus boni iuris , consistente na relevância dos fundamentos apresentados na impugnação, e do periculum in mora , caso o prosseguimento... DESTAQUE Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, inclusive com realização de penhora... Ocorre que, tratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, inclusive com realização
  • TJBA fulmina decisão da juíza Milena Oliveira Watt, da 7ª Vara Cível de Salvador

    Notícias04/08/2013Direito Legal
    O recorrente alega excesso de execução, considerando equivocados os cálculos apresentados, porquanto ainda que se considere a multa do art. 475-J do Código de Processo Civil o valor apresentado pela exequente... O excesso de execução resta evidenciado na planilha de cálculo exibida pela exequente onde incluido o valor concernente a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil sem a indispensável intimação... BANCO DO BRASIL S/A interpõe agravo de instrumento preparado, com pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso visando reforma da decisão monocrática desacolhedora de sua impugnação, proferida
  • COMEÇA A SEMANA DE EXECUÇÃO

    A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... O exeqüente pode apresentar um recurso chamado "impugnação à sentença de liquidação". Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de "embargos à execução"... Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada
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