Indicação de Bens Passíveis de Penhora em Notícias

Segundo a ministra, "encontra-se totalmente superada a tese de que os bancos não detêm dinheiro próprio passível de penhora... Segundo o TJ, os títulos do Bacen constituem bens de difícil resgate, além de não terem cotação no mercado. Assim, estaria justificada a rejeição dos bens... à penhora"

Segundo a ministra, encontra-se totalmente superada a tese de que os bancos não detêm dinheiro próprio passível de penhora... Segundo o TJ, os títulos do Bacen constituem bens de difícil resgate, além de não terem cotação no mercado. Assim, estaria justificada a rejeição dos bens... à penhora

Segundo a ministra, “encontra-se totalmente superada a tese de que os bancos não detêm dinheiro próprio passível de penhora... Segundo o TJ, os títulos do Bacen constituem bens de difícil resgate, além de não terem cotação no mercado. Assim, estaria justificada a rejeição dos bens... destacou, ainda, julgamentos do STJ que entendem como de duvidosa liquidez os títulos do Bacen, principalmente por causa da ausência de cotação em bolsa, “admitindo ser lícito ao credor recusar sua indicação

O Banco Nacional de Penhoras é uma base de dados onde oficiais de justiça registrarão os bens passíveis de penhora, permitindo aos juízes de todo os país o acesso a esses bens... O programa permitirá a interação entre oficiais de justiça e magistrados das Varas de Trabalho com a indicação dos plantões dos oficiais de justiça

Segundo a ministra, “encontra-se totalmente superada a tese de que os bancos não detêm dinheiro próprio passível de penhora... Segundo o TJ, os títulos do Bacen constituem bens de difícil resgate, além de não terem cotação no mercado. Assim, estaria justificada a rejeição dos bens... à penhora”

A arguição de impenhorabilidade do bem de família é válida mesmo que só ocorra no momento da apelação, pois, sendo matéria de ordem pública, passível de ser conhecida pelo julgador a qualquer momento até... Sustentou também que a proteção dada pela Lei 8.009 ao bem de família deveria ser afastada no caso, pois o artigo 3º da lei admite a penhora quando se tratar de dívida oriunda de fiança prestada em contrato... Um desses elementos foi a indicação do imóvel como endereço do devedor, feita pelo próprio autor da execução. Diante dessas observações, o colegiado negou provimento ao recurso do credor

Entretanto, diante da inexistência de bens passíveis de penhora e não localização do devedor, a juíza Lívia Fátima Gondim Prego, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, suspendeu a execução da sentença por... dois anos, a partir de setembro de 2012, facultando ao jogador, durante esse período, a indicação de meios alternativos para dar prosseguimento aos atos executórios... Segundo a magistrada, “os bens particulares dos dirigentes das entidades de prática desportiva respondem pelas obrigações desta somente na hipótese de aplicação de créditos e bens da entidade em proveito

etc.., cabendo, de toda sorte, ao credor indicar ao Juízo a relação dos bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, para indispensável expropriação: adjudicação ou leilão dos bens... O processo, literalmente, para e será suspenso até que sejam localizados bens passíveis de penhora e, com isso, passam a “dormitar” nos imensos e “lotados” arquivos provisórios da Justiça, até que sejam... etc ) são eficazes para localização de bens e direitos e, em igual diapasão, o credor também não indica bens a serem penhorados

Entretanto, diante da inexistência de bens passíveis de penhora e não localização do devedor, a juíza Lívia Fátima Gondim Prego, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, suspendeu a execução da sentença por... dois anos, a partir de setembro de 2012, facultando ao jogador, durante esse período, a indicação de meios alternativos para dar prosseguimento aos atos executórios... Segundo a magistrada, os bens particulares dos dirigentes das entidades de prática desportiva respondem pelas obrigações desta somente na hipótese de aplicação de créditos e bens da entidade em proveito

Houve recurso do credor, sustentando que “foram esgotados os meios lícitos para busca de bens passíveis de penhora – entrementes o empresário o oculta seu patrimônio, embora ostente estilo de vida confortável... Sobre uma das vagas no Supremo, Bolsonaro respondeu, em entrevista à TV Cidade, de Fortaleza, em junho, sobre possível indicação do juiz Sergio Moro. “ Da minha parte, tudo bem... sedimentadas na corte. 1) A ausência de indicação da data de emissão da nota promissória afasta a exigibilidade do título. 2) A existência de decisão de mérito julgada sob a sistemática da repercussão