Artigo: Inversão do ônus da prova no processo fiscal
Autora: Andréa Medrado Darzé No ano passado, valendo-se da sistemática dos recursos repetitivos, foi julgado o Resp 1.104.900 , reconhecendo a inversão do ônus da prova da responsabilidade tributária nas... A presunção não dispensa o Fisco de apresentar provas, apenas permite seja demonstrada a ocorrência de um fato por conta da prova de outro... poderá ser obstado por meio de prova negativa do particular