Investigação de Paternidade em Notícias

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu a decadência, extinguindo a ação de investigação de paternidade... Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a decadência da ação de investigação de paternidade proposta por um jovem depois dos seus 22 anos, determinando o seu prosseguimento... Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o STJ já possui orientação no sentido de que, se a pretensão do autor é a investigação de sua paternidade, a ação é imprescritível, estando incluído no pedido principal

O Supremo Tribunal Federal consentiu nesta quinta-feira, dia 2 de junho, a reabertura de um processo de investigação de paternidade que já estava fechado há mais de 20 anos... Na ocasião, o juiz de primeira instância determinou a realização do exame para verificar a paternidade

Porém, nos casos de investigação de paternidade em que no primeiro processo não houver sido realizado o exame pericial de comparação de DNA, é possível relativizar a coisa julgada diante da ponderação... De acordo com o relator, o entendimento da sentença, reformado pela corte estadual, está de acordo com a jurisprudência pacífica do STF a respeito da relativização da coisa julgada em ações de investigação de paternidade... de paternidade em que não foram realizados exames de DNA

“Diante desses preceitos constitucionais, deve ocorrer a relativização da coisa julgada nos casos de investigação de paternidade, quando não se oportunizou (ou não pode ser feito) anterior exame de DNA... decisão de Fachin corrige os rumos em que estava sendo trilhado o caso, “sob uma visão ultrapassada que negava aplicabilidade a já sedimentada teoria da relativização da coisa julgada em casos de investigação de paternidade... de paternidade”

Outro argumento rechaçado pelos ministros diz respeito à prescrição do direito de ingressar com a investigação de paternidade... O interesse do testamentário, por sua vez, é evidente, já que a procedência da investigação de paternidade e consequente anulação da partilha anteriormente realizada, trarão efeitos imediatos aos seus... Para os recorrentes, a substituição não seria possível, tendo em vista o caráter personalíssimo da ação de investigação de paternidade

Na última sexta-feira (21/10) foi realizado Mutirão de Investigação de Paternidade e de Alimentos, coordenado pela Subdefensoria Cível da Capital, ocorrido na sede da Defensoria Pública de Pernambuco... A cabeleireira Vandressa de Sá Saldanha, por exemplo, disse que graças ao atendimento vai poder enfim da entrada na ação de investigação de paternidade

Durante as segundas-feiras do mês de agosto, mutirões de investigação de paternidade movimentarão o Fórum do Des. Sarney Costa, em São Luís (MA)... partes ao exame de DNA - tendo em vista que muitos casos demoram a se concluir por conta da pendência do teste-, incentivar os pais a reconhecerem seus filhos e reduzir a quantidade de processos de investigação de paternidade... de paternidade em trâmite na unidade jurisdicional, que atualmente são 121

Vara da Comarca de Barra Bonita, em decisão proferida pelo juiz Bertholdo Hettwer Lawall, deferiu pedido de exumação de cadáver para a realização de exame pericial com a finalidade de investigar paternidade

O colegiado acompanhou a relatora para cassar sentença que extinguiu ação de investigação de paternidade sem resolução do mérito... O enunciado da Corte Superior prevê que “ em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade ”... Exa., seria crível e razoável, em princípio, a versão apresentada pelo recorrente, salvo se o contrário for apurado em regular e exauriente instrução. “ A profunda investigação sobre a existência ou não

Ampliar a atuação institucional na investigação de paternidade, a partir de uma estratégia de divulgação direta à população dos serviços que podem ser oferecidos nesta área, tanto em Goiânia quanto no... A ideia é estender a divulgação da atuação do MP na investigação de paternidade para os usuários do Vapt-Vupt, do transporte coletivo e do transporte rodoviário, incentivando os possíveis interessados... a procurar a instituição para saber mais sobre as ações que ela pode promover visando assegurar o direito de paternidade, que, conforme lembra a promotora, é imprescritível