Justificativa Intempestiva em Notícias

Conforme elucida a doutrina processualista, "a interposição intempestiva de um recurso não impede o trânsito em julgado"... Por sua vez, a rejeição em tomar a posse do imóvel, sem justificativa adequada, faz com que o adquirente das unidades imobiliárias passe a ser responsável pelas taxas condominiais

Tribunal de Justiça do RN negou recurso interposto pelo município de Senador George Avelino que foi condenado, pelo Juízo de Arez a pagar indenização no valor de R$ à título de indenização pela intempestiva... Apesar das justificativas do município, o desembargador João Rebouças negou o seguimento do recurso por ter sido esse interposto fora do prazo determinado pelo Código de Processo Civil segundo o CPC o

Tribunal de Justiça do RN negou recurso interposto pelo município de Senador George Avelino que foi condenado, pelo Juízo de Arez a pagar indenização no valor de R$ à título de indenização pela intempestiva... Apesar das justificativas do município, o desembargador João Rebouças negou o seguimento do recurso por ter sido esse interposto fora do prazo determinado pelo Código de Processo Civil - segundo o CPC

Tribunal de Justiça do RN negou recurso interposto pelo município de Senador George Avelino que foi condenado, pelo Juízo de Arez a pagar indenização no valor de R$ à título de indenização pela intempestiva... Apesar das justificativas do município, o desembargador João Rebouças negou o seguimento do recurso por ter sido esse interposto fora do prazo determinado pelo Código de Processo Civil - segundo o CPC

de exigências de qualificação técnica, mediante indicação das parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo do objeto, e de qualificação econômico-financeira, justificativa dos critérios... de pontuação e julgamento das propostas técnicas, nas licitações com julgamento por melhor técnica ou técnica e preço, e justificativa das regras pertinentes à participação de empresas em consórcio; X... adequação orçamentária; XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: a) demonstração e justificativa

Até agora, caso a justificativa não fosse feita no próprio recurso, as cortes julgavam as peças intempestivas. O entendimento, porém, mudou, tornando-se mais favorável aos operadores do Direito.

A justificativa para a contratação do IAB foi a necessidade de um programa pedagógico com um método definido de alfabetização, capacitação de professores, material didático para alunos e professores, além... Na recomendação, as promotoras de Justiça ressaltam ainda que a adoção intempestiva do programa de ensino Alfa e Beto, cujo processo de contratação se iniciou dia 17 de janeiro deste ano, aliada à alegação

) – a grande maioria dos recursos não era acolhida, pois as justificativas eram, em sua maioria, apenas protelatórias e sem previsão legal para sua admissibilidade... Tornou-se facultativo o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE/PROFIS) nos recursos voluntários e o CONSEF também deixou de apreciar defesas feitas depois de decorrido o prazo legal (intempestivas

pela SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR do Ministério da Educação , ressaltando os seguintes pontos para reflexão: Qual o paradigma de qualidade que irá orientar esta nova e intempestiva... da IN 1/2017 causa muita estranheza conforme segue abaixo, já que permite que se apresente pedido de autorização já indeferido pelo próprio MEC, sem que tal medida venha acompanhada de qualquer justificativa

Na apresentação intempestiva da prestação de contas, o requerente alegou que por ter renunciado à candidatura poucos dias após requerer o registro, não recebeu os recibos eleitorais, não abriu conta corrente... Parecer Conclusivo de fls. 26/27, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria deste Sodalício opinou pela aprovação com ressalvas das contas apresentadas, em razão da apresentação de contas intempestiva... Dessa forma, suas justificativas se revelam plausíveis para o caso, conforme sinaliza o parecer Ministerial, ensejando a regularidade da documentação examinada