Justificativa Intempestiva em Doutrina

Ao se mostrar indiferente à colaboração dos demais julgadores, antecede ao momento em que a decisão colegiada deve ser proclamada, contando com uma justificativa completamente intempestiva, uma vez que... Mais de uma justificativa para um mesmo fundamento é uma contradição em termos... A justificativa tem uma relevância insuspeita e extraordinária para que as Cortes Supremas possam devidamente cumprir suas funções

Somente em relação ao ofendido não habilitado havia justificativa para que o prazo recursal fosse mais dilatado, pois não é intimado da sentença e, quando dela viesse a tomar conhecimento, o prazo de cinco... A apresentação intempestiva das razões ou contrarrazões é mera irregularidade, não impedindo o conhecimento do recurso. 9 Nesse sentido, no processo civil, cf.: Pontes de Miranda, Comentários..., t

no sentido de que, na dúvida, se tomou ou não conhecimento da medida judicial, é nomeado curador – defensor, na hipótese de restar claro que tomou ciência, pois compareceu e se defendeu, inexiste justificativa... Dúvida poderá existir no que pertine ( sic ) à nomeação, se o citado por edital, por exemplo, apresentar contestação intempestiva... Consiste na possibilidade do juiz analisar os fatos alegados pelo réu em sua contestação intempestiva ou nos documentos que a instruem

Sendo intempestiva, o próprio Juiz poderá recusá-la, com fundamento na intempestividade, cabendo depois o recurso... audiência, para a ouvida de demais testemunhas, adiando-se o depoimento da testemunha ausente e determinando-se nova intimação ou, mesmo, a condução coercitiva, que poderá ser evitada se houver justificativa... Se apresentada a petição no momento da audiência, em processo em que já vem atuando o Juiz, será intempestiva, porque não anteriormente manifestada no prazo de 15 dias ( …

Sob esse ponto de vista, a única justificativa para a diferenciação entre os procedimentos da apelação e do agravo de instrumento estaria no fato de a apelação ser interposta contra decisão que colocou... serão remetidos pelo juiz ao tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade (cf. § 3º do mesmo artigo). 22 Quid , como se deve proceder quando a parte apresenta apelação manifestamente intempestiva... limita-se a reproduzir o contido na petição inicial ou na contestação, sem indicar …

Sob esse ponto de vista, a única justificativa para a diferenciação entre os procedimentos da apelação e do agravo de instrumento estaria no fato de a apelação ser interposta contra decisão que colocou

situações , pois o controle de constitucionalidade requer raciocínio e justificativa mais complexos e sofisticados... Justificativa da instituição de norma compatível com a Constituição mediante o controle incidental 9. Limites do juiz diante da reelaboração da norma incompatível com a Constituição 10... É certo que, atualmente, exigem-se justificativas para algumas decisões legislativas, mas não há como deixar de ver a diferença entre essas e aquela a que o juiz está obrigado

Mas o juiz não pode retratar-se, caso a apelação seja, por exemplo, intempestiva - estaria, neste caso, revendo uma decisão transitada em julgada... a apelação da ré, afora os argumentos já refutados pelo acima exposto, não merece ser conhecida no capítulo em que alega pagamentos parciais e traz recibos para a demonstração do alegado, com a justificativa... Diante de apelação intempestiva, o juiz deve limitar-se a não se retratar (a intempestividade da apelação pode ser o único fundamento da …

Por último, veja-se que, mesmo caso refutada a argumentação recursal até aqui deduzida (elemento admitido unicamente de modo argumentativo), a presente medida seguiria possuindo justificativa .

Nesse sentido, já se decidiu em jurisprudência que, “uma vez tendo a autora interposto apelação, declarada intempestiva, se operou a preclusão consumativa... julgado por Sálvio de Figueiredo Teixeira). .Como advertido por Leonardo Carneiro da Cunha, contudo, “a discordância do réu há de ser motivada, pois a não aceitação da desistência, sem qualquer justificativa

Há, por óbvio, de se interpretar o princípio com razoabilidade, proporcionalidade e boa-fé, eis que, naturalmente, a ampla defesa não assegura à parte o direito de apresentar petições intempestivas ou... “A restrição do direito de defesa, estabelecida em lei, encontra justificativa, portanto, nas particularidades e, principalmente, na finalidade do procedimento por ela regulado... Para que sejam mitigados, é imprescindível que haja uma justificativa técnica robusta e adequada como nas …

O problema da apelação intempestiva. Quid , como se deve proceder quando a parte apresenta apelação manifestamente intempestiva... O problema da apelação intempestiva. I. Forma da apelação... Nancy Andrighi, 3.ª T., j. 23.10.2012), a não ser que, pelas razões expostas pelo apelante, fique patente a justificativa da reforma da sentença (cf. STJ, REsp 1186400/RS , rel. Min

A justificativa para essa distinção está nas diferenças entre (1) as estruturas de capital e (2) os graus de liberdade de circulação das participações nesses tipos societários... temerária ou fraudulenta da SPE tampouco restou configurada – Discordância quanto à transformação do tipo societário que permitia o exercício do direito de retirada no prazo de 30 dias – Manifestação intempestiva... Afinal, se o sócio pode se valer da retirada imotivada (art. 1.029 , CC ), não haveria grandes justifica…