Lições Preliminares do Direito em Notícias

AFASTADAS AS PRELIMINARES, FOI DESIGNADA DATA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE RESTOU TRANSFERIDA UMA VEZ EM RAZÃO DE READEQUAÇÃO NA PAUTA, ESTANDO APRAZADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE... Como se depreende da lição doutrinária acima, o sistema acusatório traz como corolários os princípios da inércia e da imparcialidade do órgão jurisdicional - inclusive, e especialmente, no tocante à impossibilidade... Isso exige uma maior responsabilidade e grau técnico dos profissionais do Direito que atuam no processo penal". (LOPES JR, Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. 2. ed

Assim, entendo que a análise preliminar dos autos revela a presença das condições da ação penal e dos pressupostos processuais... Como ressaltado pelo Ministro Gilmar Mendes , redator do acórdão do HC nº 84.409/SP, em lição pertinente à espécie, "[q]uando se fazem imputações vagas, dando ensejo à persecução criminal injusta, está... Ao Poder Judiciário, em sua precípua função de garantidor de direitos fundamentais, cabe exercer rígido controle de legalidade da persecução penal, e mantê-la, nas apontadas condições, constituiria manifesto

Dessa forma, em atenção à basilar lição de hermenêutica constitucional segundo a qual exceções a direitos fundamentais devem ser interpretadas restritivamente, prevalece, quanto ao consentimento, na ausência... DESTAQUE Não há falar em trancamento da ação penal quando a complexidade dos fatos e da adequação típica das condutas a eles, na conformidade da plausível articulação de juízos normativos preliminares... Com efeito, a complexidade dos fatos e da adequação típica das condutas a eles, na conformidade da plausível articulação de juízos normativos preliminares da denúncia implicam a conveniência da instrução

Sobre essa modalidade de meio de obtenção de prova, merecem destaque as lições de Renato Brasileiro de Lima:“[...] deve ser determinada quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo coisas... realizada pelos agentes de segurança, vislumbra-se a ilicitude da prova, e, nos termos do art. 157 do CPP , deve ser desentranhado dos autos o termo de busca e apreensão das drogas, além dos laudos preliminares

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Recuperação judicial. Homologação de plano. Agravo de instrumento. Desistência. Anuência da parte contrária... Nancy Andrighi, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/10/2022. ( Tema 677 ) Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso ordinário em Mandado de Segurança. Exclusão de multa coercitiva. Decisão não denegatória. Descabimento

” (Lições Preliminares de Direito, p. 2)... O Direito, na lição de Miguel Reale, “corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade... pelos constituintes e pelos estudiosos do Direito

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Competência. Junta Comercial. Mandado de segurança. Compatibilidade de atos com as normas de Direito Societário... Ramo do Direito - DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de drogas. Requisitos da minorante do art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006 ( Lei de Drogas )... Ramo do Direito - DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO EMPRESARIAL Tema Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ. Sistemática do lucro real

se referem sobre suspensão do processo até o julgamento "definitivo" ou o "trânsito em julgado" da questão prejudicial externa, mas tão só ao "julgamento de outra causa (ou seja, até a questão preliminar... Direito indisponível e personalíssimo à ancestralidade. Direito à identidade genética. Direito à filiação... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Autorização para entrar em unidade condominial. Direito de propriedade. Pandemia da covid-19

Segundo as lições doutrinárias, "o depositário não tem posse, que é a relação apreciável por direito privado, mas sim poder público sobre a coisa, derivado do seu dever de detê-la"... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Ação de adoção de pessoa maior... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Bens do administrador não sócio. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Interpretação extensiva

É autor, entre outros, de Filosofia do Direito e de Lições Preliminares do Direito, obras clássicas do pensamento filosófico-jurídico brasileiro... Ficou conhecido como formulador da teoria tridimensional do direito, na qual os elementos da tríade fato, valor e norma jurídica compõem o conceito de direito... Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1934), onde foi professor catedrático (1941) e reitor da universidade (1949 — 1950; 1969 — 1973)