Litigância de Má-fé. Embargos de Declaração em Notícias

de má-fé... O artigo 538, parágrafo único, autoriza imposição de multa de 1% sobre o valor da causa para embargos de declaração com intuito protelatório... O Regional frisou que ele já tinha sido advertido quanto ao uso de embargos de declaração protelatórios anteriormente e que insistia no procedimento

de má-fé... O artigo 538 , parágrafo único , autoriza imposição de multa de 1% sobre o valor da causa para embargos de declaração com intuito protelatório... O Regional frisou que ele já tinha sido advertido quanto ao uso de embargos de declaração protelatórios anteriormente e que insistia no procedimento

de má-fé... O artigo 538, parágrafo único, autoriza imposição de multa de 1% sobre o valor da causa para embargos de declaração com intuito protelatório... O Regional frisou que ele já tinha sido advertido quanto ao uso de embargos de declaração protelatórios anteriormente e que insistia no procedimento

desembargador Luiz Fernando Boller, apontou o fato de ter sido apresentado, apenas nos embargos de declaração em apelação cível, o contrato de participação financeira firmado para aquisição de linha... pretensão do Espólio e igualmente sonegando o documento quando da interposição do recurso de apelação Uma empresa concessionária, prestadora de serviços de telefonia fixa e móvel, foi penalizada por litigância de má... de má-fé correspondente a 21% sobre o valor da condenação, que será revertida em favor do recorrido A decisão é da 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC Para fundamentar a decisão, o relator da matéria

A Turma Recursal de Aracaju, do Tribunal de Justiça de Sergipe, decidiu multar por litigância de má-fé o autor de uma ação por danos morais que pediu para o colegiado esclarecer por que deixou de aplicar... O advogado apresentou novos embargos de declaração para dizer que, nos termos do CPC , decisão que não aplica súmula é omissa por presunção... Para a turma recursal, no entanto, o autor da ação queria apenas “rediscutir matéria fática”, o que não pode ser feito em embargos de declaração. Cabe recurso. Clique aqui para ler a decisão

ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a ser revertida em favor do agravado... A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 5.000, a ser... Assim, diante da conduta reiteradamente desleal da agravante, a relatora do acórdão decidiu, de ofício, condenar a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a ser revertida em favor do agravado

ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a ser revertida em favor do agravado... Por Ademar Lopes Junior A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe... Assim, diante da conduta reiteradamente desleal da agravante, a relatora do acórdão decidiu, de ofício, condenar a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a ser revertida em favor do agravado

ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a ser revertida em favor do agravado... A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 5.000, a ser... Assim, diante da conduta reiteradamente desleal da agravante, a relatora do acórdão decidiu, de ofício, condenar a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a ser revertida em favor do agravado

Nesses termos, a Turma, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento à apelação, apenas para afastar a aplicação da penalidade de litigância de má-fé... Para o magistrado, “o inconformismo não merece amparo na medida em que seria possível o oportuno manejo dos embargos de declaração, para que o capítulo do acórdão referente à verba sucumbencial, diante... condenando o ente público em litigância de má-fé, correspondente a 1% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento de indenização ao autor em 20%, nos termos nos termos do art. 18 do Código de Processo

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, a ex-empregada do banco... A classificação do processo demonstra bem a ocorrência reiterada de recursos: "embargos de declaração em embargos em embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista"... Considerando injustificada a resistência oposta pela bancária ao andamento do processo e a sua insistência em pedir algo inviável do ponto de vista legal, a SDI-1 concluiu tratar-se de litigância de má-fé