Nota Promissória sem Data de Emissão Validade em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    ofício do Tabelião supra mencionado, noticiando a adulteração, em certidão por ele emitida aos 16/04/2012, a pedido de Juliana Mendes de Souza Lourenço Betiol, da data de emissão de nota promissória protestada... desaparecimento de 10 (dez) selos de fiscalização do tipo PADRÃO série AA de numeração 8545941 a 8545950, do Cartório Azevedo Serviço Notarial e Registral da Comarca de Basiléia, ficando cancelada a validade... CAPÃO REDONDO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Oficial supra mencionado, noticiando a não localização do papel de segurança, próprio para a emissão
  • Sentença procedente em sede de Ação Revisional do FGTS

    Notícias28/05/2014Jose Antonio Ramalho Portero
    Uma nota promissória insuscetível de correção monetária retrataria, a bem da verdade, uma espécie de obrigação de entregar quantum certo, a despeito da sua efetiva capacidade aquisitiva... Já se sabe, na data de hoje, quanto irá render a caderneta de poupança... Busca-se, com isso, eliminar ou reduzir os efeitos da inflação, sobremodo diante de uma cultura de irresponsável emissão de dinheiro, em passado recente
  • OAB divulga padrão de respostas da prova prática do 7º Exame de Ordem

    Notícias27/07/2012Espaço Vital
    Rodrigo é casado com Liandra pelo regime da comunhão parcial, exigindo-se para a validade da fiança a outorga uxória do cônjuge (Art. 1.647 , CC... essa última data só será aceita se a petição de interposição tiver sido datada de 01/02/2011)... Acerca desse ponto, tendo em vista o prazo de três dias disposto no art. 600 , § 1º , do CPP , serão aceitas as seguintes datas nas razões: 31/01/2011; 01/02/2011; 02/02/2011; 03/02/2011 e 04/02/2011 (
  • Empresa de factoring é responsável pela origem dos cheques que receber

    Notícias26/06/2006Expresso da Notícia
    devedor.” Isso porque o Superior Tribunal de Justiça já consolidou seu entendimento no sentido de que, mesmo pós-datado, o cheque mantém todas as suas características cambiais, não se convertendo em uma nota promissória... promissória ou qualquer outra modalidade de promessa de adimplemento... O recorrido e a sociedade D'flex chegaram a um acordo em 21 de outubro de 1999, data em que se resiliu o contrato controvertido
  • 102 Questões de Direito das Obrigações

    Notícias12/04/2009Direito Legal
    – a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque... Pagamento da dívida com emissão de cheque 36 – O QUE É COMPROMISSO ARBITRAL... Pagamento de notas com vencimento único. 15 – OBRIGAÇÃO LÍQUIDA – certa quanto a existência e determinadas quanto ao objeto
  • Notícias do Diário Oficial

    e de Protestos de Letras e Títulos, 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 3º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos... Os títulos e documentos de dívida recepcionados no distribuidor serão entregues na mesma data ao Tabelionato de Protesto de Títulos competente, mediante distribuição equitativa, observados os critérios... restringindo-os à duplicata virtual (artigo 8.º, parágrafo único), e, há pouco tempo, o Superior Tribunal de Justiça, sintonizado com o fenômeno da desmaterialização e a praxe mercantil, admitiu a validade
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. § 17... econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa; IV - será considerado o salário-mínimo vigente quando prolatada sentença líquida ou o que estiver em vigor na data
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. § 17... econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa; IV - será considerado o salário-mínimo vigente quando prolatada sentença líquida ou o que estiver em vigor na data
  • Pequeno dicionário jurídico

    Notícias01/04/2009Direito Legal
    • CAMBIAL: Denominação de nota promissória e a letra de câmbio. • CAPACIDADE DE DIREITO: Aptidão conferida a uma pessoa, pela lei, para ser titular de direitos. • CÁRCERE PRIVADO: Crime contra a pessoa... mediante a entrega de um objeto diverso daquele convencionado. • DANO EMERGENTE: Efeito danoso, direto e imediato, de um ato ilícito. • DEBÊNTURE: Título de crédito ao portador, de natureza uniforme, com emissão... contíguos). • GENOCÍDIO: Extermínio de um grupo humano por motivos étnicos, raciais ou religiosos. • GERMANOS: Germanos, bilaterais ou carnais, gerados pelo mesmo pai e pela mesma mãe. • GLEBA: Gleba ou data
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