Obrigação de Relevante Interesse Ambiental em Notícias

de relevante interesse ambiental ( lei de crimes ambientais , nº 9.605/1998, arts. 40, 54, 56 e 68)... Interesse Ecológico (ARIE)... acusados por quatro crimes: causar danos a unidade de conservação; provocar poluição prejudicando a população, fauna e flora; guardar produto tóxico em desacordo com as leis e regulamentos; e descumprir obrigação

de relevante interesse ambiental ( lei de crimes ambientais , nº 9.605/1998, arts. 40, 54, 56 e 68)... Interesse Ecológico (ARIE)... acusados por quatro crimes: causar danos a unidade de conservação; provocar poluição prejudicando a população, fauna e flora; guardar produto tóxico em desacordo com as leis e regulamentos; e descumprir obrigação

Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental... no município, previstos nos artigos 60 e 68 da Lei 9.605 /1998 ( Lei de crimes ambientais )... A empresa também foi condenada por ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), assinado em agosto de 2010, e nãoter cumprido as condições

total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão - deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental Marcelo de Campos... - deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental - elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro... ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental - elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo

grave ou irreversível; instalar ou fazer funcionar serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais; e deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental... Segundo o MP, o gestor técnico da empresa, como diretor de Sustentabilidade, tinha o dever de relatar os impactos ambientais aos órgãos competentes - obrigação prevista, inclusive, em Termo de Responsabilidade... Eles também não comunicaram os órgãos ambientais competentes sobre os impactos ambientais gerados desde então, incorrendo em seis crimes previstos na Lei 9.605 /1998 (Lei dos Crimes Ambientais)

Segundo o TJ, o Estado de São Paulo já editou normas relativas à proteção ambiental sem dispor sobre a obrigação ou a proibição do uso de sacolas plásticas, nem diferenciando umas das outras, e “descabe... da política ambiental... “É que, de acordo com o recorrente, a questão subtrai relevante expediente de concretização de resultados, inviabilizando a utilização de um instrumento eficaz de conscientização e proteção ambiental e

Segundo o TJ, o Estado de São Paulo já editou normas relativas à proteção ambiental sem dispor sobre a obrigação ou a proibição do uso de sacolas plásticas, nem diferenciando umas das outras, e “descabe... da política ambiental... “É que, de acordo com o recorrente, a questão subtrai relevante expediente de concretização de resultados, inviabilizando a utilização de um instrumento eficaz de conscientização e proteção ambiental e

A autoridade ambiental, mediante decisão fundamentada em que se demonstre a existência de interesse público relevante, poderá autorizar o uso do bem apreendido nas hipóteses em que não haja outro meio... suas consequências para a saúde pública e o meio ambiente; II – os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e III – a situação econômica do infrator. § 1º... II – na esfera civil, a imediata execução judicial das obrigações assumidas, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial. § 5º O termo de compromisso ambiental poderá conter cláusulas

violado, vale dizer, a determinação do regime a ser aplicado dependerá dos interesses jurídicos tutelados ou dos interesses em jogo... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema Processo administrativo ambiental. Intimação por edital para alegações finais. Declaração de nulidade. Prejuízo concreto à defesa... Os interesses relacionados à aprovação assemblear das contas do administrador circunscrevem-se aos acionistas e à própria companhia, vale dizer, traduzem interesse econômico dos acionistas e da companhia

Obrigação excessiva. Violação da boa-fé objetiva. Proibição de enriquecimento sem causa... Segundo entendimento desta Corte, em respeito à proteção dos interesses do menor incapaz, caso a contagem do prazo prescricional sob a égide do Código Civil de 2002 vier a lhe ocasionar efetivo prejuízo... As razões subjacentes à Súmula 652 /STJ recomendam a extensão do regime da obrigação solidária de execução subsidiária à tutela do patrimônio cultural