Parcelas Decorrentes do Contrato de Emprego em Notícias

possível a sua responsabilização pelos créditos decorrentes do contrato de emprego do agravante”, assinalou o desembargador Marcelo Antero em seu voto... “Não restam dúvidas de que à época da prestação dos serviços do autor (trabalhador), que originou as parcelas ora executadas, aquele (Consórcio Intersul Transportes) sequer existia, não sendo, portanto... Isso porque o consórcio em questão foi constituído após o fim do contrato laboral. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Marcelo Antero de Carvalho

o emprego e a renda; II - garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e III - reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência... proporcional de jornada de trabalho e de salário; e II - suspensão temporária do contrato de trabalho. § 1º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será custeado com recursos da União... trabalho e de salários; e III - a suspensão temporária do contrato de trabalho

A empresa terá que anotar a CTPS do trabalhador e pagar as parcelas decorrentes da relação de emprego pelo período contratual reconhecido... O contrato durou de julho de 2008 a abril de 2018... Provas produzidas no processo elucidaram que o comportamento da gerência em relação aos representantes extrapolava as obrigações pertinentes ao contrato de representação comercial

O referido programa tem por finalidade preservar o emprego e a renda, reduzindo o impacto social e econômico decorrente da pandemia de covid-19... Como forma de evitar grande perda de renda por parte dos trabalhadores, o programa criou o “benefício emergencial de preservação do emprego e renda”, destinado aos que tiveram sua jornada reduzida ou contrato... c) O modo de aplicação do acordo individual em caso de acordo coletivo superveniente; d) Possibilidade de cancelamento do aviso prévio em curso; e) Possibilidade de repactuação de empréstimos com parcelas

Assim, foi mantido o deferimento das parcelas pertinentes e também a indenização pelo período estabilitário, já que comprovado, pela prova documental, o início da gestação no curso do contrato de emprego... da relação de emprego gera em favor da empregada... unilateral, além do que foi enviado oito dias após o ajuizamento da ação pela doméstica, quando os empregadores já tinham ciência de que ela havia procurado a Justiça para reivindicar as reparações decorrentes

Após ser dispensado, o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, que, além de declarar o vínculo empregatício, condenou a empresa a anotar a Carteira de Trabalho do entregador e a pagar as parcelas decorrentes... Um trabalhador que prestava serviço de entrega de produtos para as lojas Benoit teve reconhecido o vínculo de emprego com a empresa... essa empresa, recebia o pagamento por intermédio dela e esse serviço não era prestado por outros trabalhadores, caracterizando a pessoalidade, a não-eventualidade e a subordinação, pressupostos do contrato

Assim, foi mantido o deferimento das parcelas pertinentes e também a indenização pelo período estabilitário, já que comprovado, pela prova documental, o início da gestação no curso do contrato de emprego... da relação de emprego gera em favor da empregada... unilateral, além do que foi enviado oito dias após o ajuizamento da ação pela doméstica, quando os empregadores já tinham ciência de que ela havia procurado a Justiça para reivindicar as reparações decorrentes

pelos créditos decorrentes do contrato de emprego do agravante”, assinalou o desembargador Marcelo Antero em seu voto... O trabalhador não pode incluir no pólo passivo da ação trabalhista um consórcio que se formou após o fim de seu contrato de trabalho... “Não restam dúvidas de que à época da prestação dos serviços do autor (trabalhador), que originou as parcelas ora executadas, aquele consórcio sequer existia, não sendo, portanto, possível a sua responsabilização

Assim, mesmo quando se trata de contrato por tempo determinado faz jus o reclamante à garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante a vigência do contrato de experiência... Assim, mesmo quando se trata de contrato por tempo determinado, faz jus o reclamante à garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante a vigência do contrato de experiência... III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 /91."

Assim, foi mantido o deferimento das parcelas pertinentes e também a indenização pelo período estabilitário, já que comprovado, pela prova documental, o início da gestação no curso do contrato de emprego... da relação de emprego gera em favor da empregada... unilateral, além do que foi enviado oito dias após o ajuizamento da ação pela doméstica, quando os empregadores já tinham ciência de que ela havia procurado a Justiça para reivindicar as reparações decorrentes