Partilha de Bens Imóveis em Notícias

Ou seja, a usucapião não é só de bens imóveis... Encerrada a relação matrimonial, o bem imóvel comum do casal rege-se pelas regras relativas ao condomínio, ainda que não realizada a partilha de bens... que ficou na posse do imóvel, confira o informativo: Dissolvida a sociedade conjugal, o bem imóvel comum do casal rege-se pelas regras relativas ao condomínio, ainda que não realizada a partilha de bens

Disponível em: https://www.direitonews.com.br/2021/12/imovel-financiado-namoro-partilha-divórcio-stj.html Acesso em: 30/12/2021... Imóvel financiado durante namoro não entra na partilha do divórcio, diz STJ. Site Direito News (Fonte: Conjur). Publicado em: 22/12/2021... Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial de uma mulher para evitar a partilha de parte de um imóvel com o ex-marido após o divórcio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha... Reconhecida a partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu... do imóvel

Lembrando que não é obrigatória a decretação do divórcio para requerer a partilha de bens... Sendo assim, aqueles que vivem em separação de fato tem o prazo prescricional de dez anos para requerer a partilha de bens... O casamento é um negócio jurídico que envolve patrimônio móvel e imóvel, por isso, é importante a partilhar os bens após a separação de fato para evitar prejuízos patrimoniais como desvalorização imobiliária

de bens imóveis pela dissolução da união matrimonial (separação, divórcio ou falecimento) ou quando da partilha destes mesmos bens imóveis pela alteração do regime de bens do casal, especialmente quando... e tão somente os bens imóveis que compõem o patrimônio partilhado... imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre estes bens imóveis, exceto os de garantia, bem como também é devido nos casos de cessão de direitos a sua aquisição

de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos... Reconhecida a partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu... Notícias DECISÃO 22/02/2024 Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento

), mas que não é vinculada a ação que versa somente sobre a partilha de bens do casal... terreno dos pais dele, decidiu que a partilha de direito é possível, mesmo que não seja viável a divisão do imóvel (já que foi construído no terreno de terceiro), situação em que o juízo pode determinar... Para o ministro Luiz Felipe Salomão, relator do caso, é possível a partilha de qualquer bem com expressão econômica integrado ao patrimônio comum durante a união estável, “permitindo que ambos usufruam

renúncia, da cessão e da desistência com a alienação de bem imóvel... Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se... Ele ressaltou que a herança é tida como bem imóvel enquanto não ocorrer a partilha ( artigo 80 , inciso II, do Código Civil); assim, a alienação e a renúncia estariam submetidas às vedações do artigo 1.647

“A coisa julgada material formada em virtude de acordo celebrado por partes maiores e capazes, versando sobre a partilha de bens imóveis privados e disponíveis e que fora homologado judicialmente por ocasião... “A coisa julgada material formada em virtude de acordo celebrado por partes maiores e capazes, versando sobre a partilha de bens imóveis privados e disponíveis e que fora homologado judicialmente por ocasião... Após 13 meses sem vender nenhum dos bens, o casal requereu a homologação de novo acordo, pelo qual caberia um imóvel para a mulher e os demais para o homem

No 1º grau concedeu-se a partilha dos direitos do imóvel. A apelação da mulher foi desprovida... A escritura pública na qual os conviventes optaram pela separação total de bens, foi firmada em momento anterior à aquisição do imóvel, circunstância essa que reforça a impossibilidade da partilha .”... Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha de imóvel comprado durante união estável pela companheira