Patente Ilegalidade em Notícias

Prejuízos devem ser demonstrados de forma clara Ao negar o pedido, o presidente do STJ lembrou que a suspensão de liminar é providência extraordinária, cabendo ao requerente demonstrar de forma patente... Ele apontou que a decisão de segundo grau foi proferida justamente para preservar a administração de ter que realizar novo concurso, com mais gastos públicos, "caso confirmada a ilegalidade identificada

Em razão do princípio da isonomia, vinculação ao edital, ilegalidade patente das questões questionadas e o imperioso entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal pelo RE 632853 , com repercussão geral... FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJMG- AC 10024140539768001 MG , relatora: Ana Paula Caixeta, data de publicação 11/05/2020)... Imperioso observar que é nítida a possibilidade do Poder Judiciário revisar o conteúdo de questões de concurso público, quando houver a ocorrência de ilegalidade e inconstitucionalidade

Em julgamento nesta terça-feira (6/10), os ministros concordaram com o relator, ministro Celso de Mello, que viu na medida "patente ilegalidade"... Celso considerou a essencialidade e os fins a que se destina as audiências e afirmou que sua não realização é "causa geradora da ilegalidade da própria prisão em flagrante"

ilegalidade"... torna ilícita atuação de ofício em tema de privação cautelar da liberdade Em julgamento nesta terça-feira (6/10), os ministros concordaram com o relator, ministro Celso de Mello, que viu na medida "patente... Celso considerou a essencialidade e os fins a que se destina as audiências e afirmou que sua não realização é "causa geradora da ilegalidade da própria prisão em flagrante"

O relator considerou, ainda, que o fato de o gerente saber da referida cláusula de inelegibilidade não retira a ilegalidade do dispositivo... "Resta patente a nulidade da cláusula que previa a inelegibilidade do autor para recebimento do prêmio em decorrência da rescisão imotivada do contrato de trabalho."

Patente, portanto o descompasso promovido entre as partes... Assim, não reconheceu ilegalidade no fato de a Defensoria ter tido 8 dias de vista dos autos... Evidentemente, em obediência ao princípio da proteção judicial efetiva ( CF , art. 5º , XXXV ), a aplicação desse entendimento jurisprudencial pode ser afastada nas hipóteses de configuração de patente

Contudo, há ilegalidade patente na fixação da reprimenda realizada pelo Juízo de origem no que tange à valoração negativa da culpabilidade, consequências do crime e circunstâncias do delito, o que autoriza... patente no tocante a dosimetria da pena, bem como a aplicação da regra do concurso material, a qual, inclusive, funcionou como óbice para o pedido do apelo... Patente o constrangimento ilegal por parte da decisão impugnada, seja ao mencionar a interposição de recurso incabível, seja ao condicionar a impetração de habeas corpus à não interposição de recurso especial

Em defesa dele, o advogado consumerista Rogério Rodrigues ressaltou a abusividade e a ilegalidade da cobrança... Contudo, o magistrado considerou que, “mesmo havendo o consentimento do autor quanto a pactuação dos empréstimos em referência e obtenção do proveito econômico dos valores recebidos, verifica-se patente

A ilegalidade da segunda prisão é patente haja vista que não há qualquer possibilidade de se caracterizar o periculum libertatis de uma pessoa que já se encontra presa... Para que haja, portanto, a [legítima] decretação de prisão cautelar, alguns pressupostos devem ser preenchidos, sob pena de se macular o decreto pela pecha da ilegalidade, devendo ser a prisão, nestes... Com efeito, é evidente a ilegalidade das reiteradas e sucessivas prisões cujo objetivo é perpetuar a prisão, em clara hipótese de antecipação de pena, e tornar dificultoso o trabalho da defesa que, ao

"Tem-se patente a ilegalidade da prisão preventiva, pois não foi demonstrada de forma concreta e fundamentada a necessidade excepcional da medida", disse.