Pedido de Prequestionamento Não Formulado em Notícias

O STJ já decidiu que o pedido de guarda formulado por avô não pode ser deferido para meros efeitos previdenciários se os pais têm plena possibilidade de permanecer no exercício... Tema: Pedido de guarda para fins exclusivamente previdenciários... O STJ tem entendido que o prequestionamento de temas constitucionais, tendo em vista a futura interposição de recurso extraordinário, é finalidade a que não prestam os embargos de declaração

O STJ já decidiu que o pedido de guarda formulado por avô não pode ser deferido para meros efeitos previdenciários se os pais têm plena possibilidade de permanecer no exercício... Tema: Pedido de guarda para fins exclusivamente previdenciários... O STJ tem entendido que o prequestionamento de temas constitucionais, tendo em vista a futura interposição de recurso extraordinário, é finalidade a que não prestam os embargos de declaração

O STJ já decidiu que o pedido de guarda formulado por avô não pode ser deferido para meros efeitos previdenciários se os pais têm plena possibilidade de permanecer no exercício... Tema: Pedido de guarda para fins exclusivamente previdenciários... O STJ tem entendido que o prequestionamento de temas constitucionais, tendo em vista a futura interposição de recurso extraordinário, é finalidade a que não prestam os embargos de declaração

Em decisão unânime da 5ª Câmara Cível, na Apelação Cível nº , ficou mantida a decisão de primeira instância que julgou procedentes os pedidos formulados em processo de ação de cobrança de vencimentos retroativos... Afirma ainda que o ato que o excluiu não é irregular e, por isso, a reintegração tem efeito “ex nunc”, ou seja, depois da edição do ato, e solicitou a minoração dos honorários advocatícios e prequestionamento... De acordo com o Estado, W.C.B.S. não foi absolvido no processo criminal, motivo pelo qual não teria direito às gratificações que deixou de receber quando esteve afastado do serviço

Na hipótese, a controvérsia é exatamente o cabimento de recurso especial repetitivo em acórdão fundado em pedido de revisão de tese em IRDR que nega o pedido formulado pela Defensoria Pública, onde sequer... Pedido de revisão. Causa decidida. Inocorrência. Recurso especial. Não cabimento... recorrida; b) tutela de urgência concedida a pedido e não recorrida; c) tutela de urgência concedida na sentença e não recorrida, seja por agravo de instrumento, na sistemática processual anterior do

REQUERIMENTO FORMULADO EXCLUSIVAMENTE NA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. Não cabe a ampliação do polo passivo a requerimento do reclamado, salvo nos casos de litisconsórcio necessário... PREQUESTIONAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. Configura litigância de má-fé a interposição de embargos de declaração contra sentença visando o prequestionamento de matéria... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A ausência da juntada de norma coletiva invocada como fundamento do direito resulta na improcedência do pedido. ENUNCIADO Nº 16 PETIÇÃO INICIAL. REFLEXOS SOBRE OUTRAS VERBAS

de prosseguimento do feito formulado por Aramóveis Inds... Portanto o recurso merece prosseguir, tendo em conta o prequestionamento da matéria relativa aos dispositivos supostamente contrariados, não envolvendo exame de provas... É o Tema 69 das matérias com repercussão, e o julgamento ainda não começou

PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS EFRENTADAS NO RECURSO DA DEFESA DE J. P. P... PLEITO FORMULADO POR ADRIANO DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS PREVISTOS NOS INCISOS IV E V DO § 1º DO ART. 16 DA LEI DE ARMAS . INAPLICABILIDADE... NÃO OCORRÊNCIA

lhe impõe o dever, dentre outros, de enfrentar todas as questões pertinentes e relevantes, capazes de, por si sós e em tese, infirmar a sua conclusão sobre os pedidos formulados, sob pena de se reputar... formulados, sob pena de se reputar não fundamentada a decisão proferida (art. 489, § 1º, IV); e b) conforme prevê o § 3º do art. 1.021 do CPC/2015 , é vedado ao relator limitar-se a reproduzir a decisão... Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça enfatizava que “a fundamentação per relationem cumpre a exigência de motivação das decisões judiciais e satisfaz o requisito do prequestionamento”[5]

REQUERIMENTO FORMULADO EXCLUSIVAMENTE NA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. Não cabe a ampliação do polo passivo a requerimento do reclamado, salvo nos casos de litisconsórcio necessário... PREQUESTIONAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. Configura litigância de má-fé a interposição de embargos de declaração contra sentença visando o prequestionamento de matéria... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A ausência da juntada de norma coletiva invocada como fundamento do direito resulta na improcedência do pedido. ENUNCIADO Nº 16 PETIÇÃO INICIAL. REFLEXOS SOBRE OUTRAS VERBAS