Penhora em Notícias

indicação de bens à penhora... em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui... Segue decisão extremamente importante e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de penhora de bem de família em casos de execução, que seja originária de despesas condominiais, em que não haja

O pedido de desconstituição da penhora foi julgado improcedente na primeira e na segunda instâncias... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que crianças, representadas pelo pai, questionam a penhora de um imóvel de luxo, em São Paulo (SP), alegando que seria bem de família... (Lourdes Tavares/CF) Processo: AIRR-214800-02.2009.5.02.0051 - Fase Atual: E http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/mantida-penhora-de-imovel-de

A penhora, nesse contexto, ocorreu sobre bens que pertencem ao próprio devedor, mas que deve respeitar a meação do outro cônjuge... Assim, com esta compreensão a decisão do STJ permitiu a penhora do saldo bancário, diante deste patrimônio único compartilhado por ambos os cônjuges... Em resumo, a decisão da Terceira Turma do STJ abre caminho para a penhora de bens do cônjuge em casos de comunhão universal de bens, desde que respeite a meação do devedor

Na execução da sentença, a penhora acabou recaindo sobre o apartamento da sócia em Porto Alegre, alugado para outra pessoa... Ela tentou suspender a penhora com o argumento de que era seu único imóvel e, portanto, se enquadraria como bem de família, que é impenhorável... Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia. 05/09/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora

Se um devedor, devidamente citado, não pagar e nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos ( CLT... Para os recorrentes, se o bem foi gravado com a indisponibilidade, por decisão judicial em 2010, não pode prevalecer a nova determinação de penhora, em atenção aos princípios da segurança jurídica e do... Mas conforme destacou o juiz convocado, a penhora de um bem declarado indisponível é válida, uma vez que a indisponibilidade se constitui em garantia contra o próprio devedor, e não contra os credores

Em primeira instância, os bens oferecidos à penhora foram rejeitados, determinando a penhora de 5% da renda da empresa proveniente de vale-transportes... Citada, a empresa nomeou à penhora três bens de sua prioridade... Além disso, a penhora de vale-transporte não ofende o Código de Processo Civil ( CPC )

De acordo com o processo, em 2010, o homem recebeu notificação de instituição bancária informando sobre a penhora dos valores constantes em sua conta poupança, em razão de determinação judicial.

Por unanimidade foi mantida a penhora da verba alimentar, nos termos do voto do relator, Des... Na fase de cumprimento da sentença, os clientes não localizaram bens de propriedade do devedor para que pudesse penhorá-los... Requereram então ao juiz a penhora no rosto dos autos de um crédito de honorários que o advogado devedor possui, pedido que foi deferido pelo juiz

A Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região (RS) manteve a penhora de um imóvel residencial de R$ 1,9 milhão... qualquer forma, documentos juntados ao processo comprovam que o sócio é proprietário de outro apartamento, na cidade de Canela, e que ele conta com a opção de pagar o débito trabalhista e retirar a penhora

Se um devedor, devidamente citado, não pagar e nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos ( CLT... Para os recorrentes, se o bem foi gravado com a indisponibilidade, por decisão judicial em 2010, não pode prevalecer a nova determinação de penhora, em atenção aos princípios da segurança jurídica e do... Mas conforme destacou o juiz convocado, a penhora de um bem declarado indisponível é válida, uma vez que a indisponibilidade se constitui em garantia contra o próprio devedor, e não contra os credores