Pensão Alimentícia em Atraso em Notícias

- Pensão alimentícia para maiores de 18 anos ; - Pensão alimentícia: o que é, quem tem direito e o atraso no pagamento ; - O passo a passo do divórcio no Brasil ; Enquanto isso, não deixem de me seguir... e por isso, não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia, já que não compõe a remuneração habitual do trabalhador... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) não entra no cálculo da pensão alimentícia, haja vista ser verba de natureza indenizatória

Depois de quanto tempo de atraso é possível pedir a prisão do devedor da pensão alimentícia. Um dia após a data de vencimento da pensão alimentícia será possível executar o devedor... É possível o desconto da pensão alimentícia mensal e o desconto da pensão em atraso diretamente do salário do devedor? Sim... E, dentre algumas novidades, encontra-se as punições mais severas contra os devedores de pensão alimentícia. 1. Como funciona o pagamento da pensão alimentícia

Cada caso é um caso, deve-se pesar o binômio necessidade e possibilidade para calcular o valor; -É mentira que pensão Alimentícia só engloba alimentos... -É mentira que quando o devedor é preso as parcelas em atrasos são quitadas. A prisão não "paga" a pensão, o valor continuará em aberto. -Mentira que só será paga aos filhos/mulher... -É mentira que a pensão sempre será 30% do salário de quem paga

TENHO QUE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA? Quem tem dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia pode também se perguntar sobre isso... um mês de atraso... Que a pensão alimentícia é um direito garantido por lei já não há dúvidas, contudo, ainda assim, há muita gente que tem dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia

Já falei em outros artigos que o não pagamento da pensão pode ensejar a PRISÃO. Se o genitor não pode pagar o valor anteriormente fixado, ele precisa pedir a revisão da pensão alimentícia... Esta notícia saiu na semana passada na imprensa e ontem eu vi uma outra, sobre um grande empresário no ramo do futebol que também estava com mandado de prisão por conta de não pagamento de pensão alimentícia... Antes de tomar qualquer decisão no sentido de parar ou reduzir a pensão, converse com um advogado, para não correr qualquer risco

Ocorrendo o atraso no pagamento, deve ser executado o valor da pensão alimentícia. A execução poderá ocorrer por duas formas: 1 - penhora de bens (expropriação) ou 2 - prisão civil do devedor.

Por outro lado, a pensão alimentícia é um direito que garante dignidade humana e, portanto, deve ser exercido... Com a alteração legal no Código de Processo Civil o devedor de pensão alimentícia poderá, além de ter a prisão civil decretada em regime fechado, ter seu nome protestado e ainda sofrer desconto direto... Outro fator relevante e desconhecido por muitos, é que quando falamos em pensão alimentícia geralmente pensamos em “filhos menores”, mas na verdade, os cônjuges (ex-marido, ex mulher) eventualmente também

Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão É juridicamente possível a Ação de Execução de Pensão Alimentícia sob pena de prisão com base em uma única parcela vencida, não havendo necessidade... Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso de um cidadão de Colíder (735 km) que foi citado judicialmente a pagar no prazo de três dias a parcela de uma pensão alimentícia... alimentícia que estava vencida, sob pena de prisão

É sabido a dificuldade no momento de receber a pensão alimentícia em atraso, bem como, não encontrar bens do devedor.

Preenchimento O valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros”, especificando pensão alimentícia... O contribuinte terá de retificar a declaração para cada exercício de recolhimento ou de retenção indevidos de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia... Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física