FONTE:CONTÁBEIS.COM VEJA TAMBÉM: .MATERIAL COMPLETO PARA REVISÃO DO DE SALDO DE FGTS:PETIÇÃO INICIAL ATUALIZADA,PLANILHA DE CÁLCULOS .SAIBA QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DO SALDO DO FGT S .RECORRA DE MULTA... Em contrarrazões, a União afirma que a contribuição geral da LC 110 /01 é de natureza tributária e que estaria sendo utilizada para as mesmas finalidades do FGTS... O tema é tratado no RE 878.313 , no qual se questiona a constitucionalidade do artigo 1º da LC 110 /01 , que criou contribuição, com alíquota em 10% sobre os depósitos do FGTS, devida pelos empregadores