Pleito de Anulação da Questão n. 23 da Prova Objetiva em Notícias

adequá-lo equitativamente; 480 em que há oportunidade de pedido de alteração de modo de execução ou redução da prestação devida a fim de evitar a onerosidade excessiva, todos do Código Civil Pátrio. 2.3... de não haver possibilidade revisional nos de execução instantâneas, visto que estes já foram cumpridos, portanto consubstanciados na esfera do negócio jurídico perfeito, passíveis apenas de ação de anulação... pleitear a revisão do contrato onerado quando encontrar-se o devedor em mora, por condicionante da boa-fé contratual; ou ainda, querer revisar o contrato depois de já cumprida a obrigação, vez que tal pleito

Carlos Alberto Fontanella Pilati Requeridos: Ministério Público do Trabalho Assunto: Requer a suspensão do 15º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Trabalho até apreciação da prova objetiva... objetiva por parte deste Conselho Nacional do Ministério Público... Raimundo Nonato de Carvalho Filho Origem: Alagoas O relator apresentou seu voto pelo indeferimento do pedido em virtude de estar sendo o pleito objeto de exame pela Procuradoria Geral de Justiça daquele

In http://bdjur.gov.br, publicado em 23 de junho de 2005. Acesso em 27 de julho de 2008... Pelo que consta, nunca foi aprovada em um concurso público de provas e títulos de forma a tornar público seu saber nas áreas exigidas... A questão é: refoge o ato praticado pela Assembléia Legislativa e pela Governadoria ao controle do Poder Judiciário? A resposta, pelo que entendo, é negativa

A decisão e jurídica das famílias já assentadas na área tratada em questão... Dele trata, inicialmente, no inciso LXXIII do art. 5º, para habilitar o cidadão a propor ação popular que vise à anulação de ato a ele (meio ambiente) lesivo... preceitua o artigo 273 , caput, do Código de Processo Civil que os efeitos do provimento jurisdicional pretendido poderão ser antecipados se a alegação do requerente for verossímil e estiver fundada em prova

O pleito, contudo, não foi acolhido pelo Juízo a quo , por “já proferida sentença de mérito” (fls. 72)... Diante de norma tão objetiva, que se ajusta com perfeição ao caso em tela, nenhuma dúvida remanesce... Conselho Superior da Magistratura conhecer de todas as questões colocadas ou, se entender conveniente, determinar diligências que visem à elucidação do caso

ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM SEDE DE APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR FUNDADA NO CLAMOR SOCIAL E NA CREDIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES. EXCESSO DE PRAZO. 1... VICENTE conta que dissera a MAGELA que tinha um entendimento diferente da situação, bem como o Secretário, que já se reunira com o Governador para resolver a questão... Na segunda situação, se enquadram os que agem sem compromisso com a atividade desenvolvida pela organização criminosa, envolvendo-se apenas o suficiente e o necessário para atender aos pleitos do grupo

ANULAÇÃO DOJULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM SEDE DE APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR FUNDADA NO CLAMOR SOCIAL E NA CREDIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES. EXCESSO DE PRAZO. 1... Na segunda situação, se enquadram os que agem sem compromisso com a atividade desenvolvida pela organização criminosa, envolvendo-se apenas o suficiente e o necessário para atender aos pleitos do grupo... garantir a eficácia de eventual provimento definitivode caráter condenatório, bem como perante a garantia constitucional da proibição de juízo precário de culpabilidade, devendo fundar-se em razões objetivas

Art. 23... deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; ou VI... Capítulo II Das Normas Fundamentais Art. 4º - A legalidade da instituição do tributo pressupõe a estipulação expressa de todos os elementos indispensáveis à incidência, quais sejam, a descrição objetiva