Por Unanimidade, Conhecer do Recurso, Mas Negar-lhe Provimento em Notícias

Quando devida a verba honorária recursal, mas, por omissão, o Relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, poderá o colegiado, ao não conhecer do respectivo Agravo Interno ou negar-lhe provimento... A fixação de honorários recursais em favor do patrono da parte recorrida está adstrita às hipóteses de não conhecimento ou de não provimento do recurso, com o nítido propósito de desestimular a interposição... de recurso infundado pela parte vencida

RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.048.422-MG , Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 22/11/2023 ( Tema 1206 ). REsp 2.048.645-MG , Rel... Nos contratos de consumo de bens essenciais como água, energia elétrica, saúde, educação etc, não pode o fornecedor agir pensando apenas no que melhor lhe convém... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se a operadora de plano de saúde está autorizada a negar a contratação de serviço com quem está com o nome negativado em órgão de restrição

Com esse posicionamento, o Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos da ECT, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, mantendo, portanto... auto mérito, por maioria, negou-lhe provimento... Nesse contexto, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu dos embargos do reclamado, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, por maioria, deu-lhes provimento para restabelecer o acórdão do Regional, que

Assim, Sepúlveda Pertence proveu o agravo para conhecer do recurso extraordinário e nesta parte negar-lhe provimento por afrontar, com o acórdão recorrido, o princípio da isonomia a exigência de invalidez... Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo regimental interposto no Recurso Extraordinário (RE) 385397... Ao analisar a questão, o ministro-relator Sepúlveda Pertence deu provimento ao recurso extraordinário nos termos da jurisprudência da Corte, formada no julgamento do RE 204193 , em que se entendeu ser

Nesse contexto, a SBDI-I decidiu, à unanimidade, conhecer dos embargos no tópico, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento... A SDC, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento para indeferir a Cláusula 74 – Adicional de risco, por meio da qual se estabeleceu que a Companhia Paulista... Com base nesses fundamentos, o Órgão Especial, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário do impetrante para conceder a segurança, determinando que a autoridade coatora providencie a análise

Voto no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento. - negritei... No entanto, em sessão de julgamento realizada no dia 10/3/2022, a Quinta Câmara Criminal do TJSC, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela defesa, sob a seguinte ementa (e-STJ fl. 366... RECURSO PROVIDO. 1

de votos, CONHECER do agravo de instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO , nos termos do voto proferido pelo E... de votos, CONHECER do agravo de instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO , nos termos do voto proferido pelo E... ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade de votos, conhecer da remessa e do recurso para CONFIRMAR a sentença e NEGAR

AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1... provimento ao recurso especial... RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1

A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo... Pelo exposto, CONHEÇO do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO... V O T O CONHECIMENTO - Conheço do recurso por presentes todos os pressupostos legais para a sua admissibilidade. MÉRITO Do Vínculo de Emprego e Corolários - NEGO PROVIMENTO

Esse foi o entendimento aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso especial interposto por alguns acionistas da Maternidade Octaviano Neves S/A, localizada... A decisão foi confirmada, por unanimidade, pelos ministros da Terceira Turma. Fonte: STJ... O detentor da ação preferencial que não recebeu seus dividendos conhece essa situação e deve, no próprio interesse, exercer o direito que a lei lhe concede