Preclusão. Depoimento em Notícias

“A preclusão do ato é uma preclusão relativa... que preveem o instituto da colaboração premiada no Brasil, há mais de 30 anos, e ressaltou que o instrumento faz parte de uma fase ainda muito embrionária do processo, e que “nada mais é do que um depoimento

Ainda, conforme depoimento do guarda municipal, o acusado espontaneamente colaborou para a restituição das res furtiva, de modo que adentrou a viatura da guarda, juntamente com a vítima, visando indicar... interposição simultânea de dois agravos regimentais contra o mesmo ato judicial e pelo mesmo agravante, deve ser conhecido apenas o primeiro deles, por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão

Em depoimentos, testemunhas apontaram para uma possível “manipulação dos dados do inquérito policial”... De acordo com o MP, Sênio Abdon Dias teria inserido declarações falsas nos depoimentos colhidos, a fim de corroborar a tese de legítima defesa... Em parecer enviado ao STF, a PGR destacou que “o arquivamento do inquérito não causa a preclusão das investigações, uma vez que, surgindo novas provas que modifiquem substancialmente o quadro fático, é

Administrativa Sebastião Luiz Fleury não acolheu o argumento de que a servidora seria inimiga do acusado, uma vez que ele deveria ter apresentado e provado a contradita no momento oportuno, consumando-se a preclusão... João Batista interpôs apelação cível, alegando que não há provas ou indícios da existência de ato de improbidade, tendo a ação civil se baseado apenas no depoimento de uma servidora... Ainda, disse que a testemunha, ao prestar depoimento, ressaltou não ter interesse no feito, esclarecendo que é a responsável pela elaboração da lista de produtos adquiridos pela Câmara Municipal e pelo

Em depoimentos, testemunhas apontaram para uma possível “manipulação dos dados do inquérito policial”... De acordo com o MP, Sênio Abdon Dias teria inserido declarações falsas nos depoimentos colhidos, a fim de corroborar a tese de legítima defesa... Em parecer enviado ao STF, a PGR destacou que “o arquivamento do inquérito não causa a preclusão das investigações, uma vez que, surgindo novas provas que modifiquem substancialmente o quadro fático, é

Para Maira desse modo, a matéria ficou superada, em razão da preclusão. ................. Fonte: TST... A decisão é do TST, que considerou o pedido inválido a partir do momento que o depoimento foi colhido... Para o Superior a confissão ficta não é válida quando o depoimento da parte é tomado, como aconteceu no caso

Em se escutando os depoimentos de Ana Leide, de Sharllon, de Danúbia e de Antonio (Gabi), após as perguntas da representante ministerial, do Advogado Nicácio Ribeiro (patrono do réu Fabiano da Silva) e... No que tange à preclusão temporal relacionada à produção testemunhal, providência a ser indicada na resposta à acusação, nada impediria, entretanto, a oitiva de testemunhas de defesa como se do juízo o... inviabilizando a possibilidade de "arguir preliminares; alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, sob pena de preclusão

Edição Extraordinária nº 13 1º de agosto de 2023. CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/4/2023, DJe 24/5/2023. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Afastamento cautelar do cargo. Desembargador. Complementação. Suspensão do processo administrativo de aposentadoria voluntária. Possibilidade. Risco de esvaziamento da decisão cautelar. Necessidade de preservação dos efeitos futuros de eventual condenação. DESTAQUE É juridicamente plausível a complementação de medida cautelar de afastamento do cargo imposta a Desembargador com a determinação de suspensão do processo administrativo de aposentadoria voluntária até o julgamento final da ação penal a qual responde. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O afastamento cautelar do cargo está calcado na proteção da ordem pública, haja vista a gravidade dos fatos e a necessidade de evitar a prática de novas

feito, a partir da decisão que indeferiu o pedido de produção de prova relevante, requerida pela defesa com o objetivo de fornecer elementos para os jurados avaliarem o grau de confiabilidade do depoimento... artigo 571 , inciso V , do Código de Processo Penal , eventual nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes, sob pena de preclusão

O ministro lembrou que a questão já foi discutida no STJ: “Houve preclusão quanto a essa preliminar, pois já houve deliberação a esse respeito pela Corte Especial, por ocasião do recebimento da denúncia... pressão para que assinasse a documentação referente ao acidente com o veículo do TRE, são fatores que acentuam, sobremaneira, a influência coercitiva exercida”, revelou o ministro, referindo-se ao depoimento