Processo de Execução em Notícias

A 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP proferiu sentença de extinção e arquivou 15.716 processos que estavam “sobrestados” (suspensos temporariamente) do Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais... O PSE Fiscal foi instituído pelo TRF3, pelo Provimento Conjunto PRES-CORE 1/2019, e permite a extinção, em ambiente eletrônico, dos processos físicos sobrestados, com base no artigo 40 da Lei das Execuções... As ações de execução fiscal foram extintas por motivo de cancelamento, pagamento ou prescrição das inscrições

A sede cultural da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil realiza, na sexta-feira (20/10), às 10h00, o Congresso de Processo e Execução Penal... idCultural=2940&sn=1 Serviço Evento : “Congresso de Processo e Execução Penal” Data : 20/10 – 10h00 Local : Sede Cultural da OAB SP – Praça da Sé, 385 – 1º Andar... Promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos da entidade, o Congresso vai tratar de diversos temas como execução provisória da pena, situação atual do sistema prisional, inquérito policial, audiência

execução trabalhista 11/11/2011 - É no artigo 143 do Código de Processo Civil Brasileiro que estão as funções do oficial de justiça avaliador... atribuições ao longo do processo... Reportagem especial - O oficial de Justiça no processo de execução Nesta reportagem, produzida pelos TRTs de Alagoas e DF/Tocantins, entenda por que o oficial de Justiça é fundamental para o sucesso da

), a digitalização dos processos de execução no Foro de Taguatinga, que pode ocorrer a qualquer fase da tramitação da execução, é uma experiência pioneira no país... 27/02/2014 - O Foro Trabalhista de Taguatinga é o pioneiro na Justiça do Trabalho brasileira a digitalizar processos de execução em papel em andamento para o cadastramento no Processo Judicial Eletrônico... A funcionalidade do PJe-JT que permitiu a migração do meio físico para o meio digital é chamada de Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) e centenas de processos foram digitalizados e muitos desses foram

Durante o período, serão apreciados cerca de 900 processos prioritários. Entretanto, todos os processos de execução fiscal estadual ajuizados no PJe serão analisados... A iniciativa também atende à Meta Nacional nº 05 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal até... uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

trabalhista , deixando de impulsionar o processo de execução, o que gera a prescrição do seu direito... Assim entendeu a 4º Vara do Trabalho de Goiânia ao declarar a extinção de processo de execução trabalhista de ex-empregado de uma empresa de especializada em motores... Ela citou o parágrafo 4º do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, que se aplica ao processo trabalhista, e determina que se tiver decorrido o prazo prescricional da decisão que ordenar o arquivamento

O juiz Carlos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Serra, no Espírito Santo, extinguiu, sem resolução de mérito, um processo de execução de multa por considerar que a reclamante não ofereceu provas suficientes... Ainda segundo a decisão, “a penalidade objeto dos autos traduz obrigação que depende da prova do descumprimento do contrato pela executada, questão controvertida que exige a análise exauriente do processo... Para David Metzker , responsável pela defesa da empresa executada, não é possível iniciar o processo de cobrança de multa por descumprimento contratual sem material probatório que comprove que houve infração

Cunha mostrou ainda que a Justiça Federal de Primeiro Grau gasta, em média, R$ 4,3 mil para julgar um processo de execução fiscal... E os conselhos fazem isso sistematicamente”, disse Cunha, que apresentou na segunda-feira (21) os dados da pesquisa em um seminário sobre o processo de execução fiscal... profissões liberais, só perdendo para a União, autora de quase 60% dos processos

As partes que têm processos relacionados à execução fiscal cuja Prefeitura Municipal de Cuiabá seja pólo passivo ou ativo podem procurar o Fórum de Cuiabá até esta sexta-feira (09/12)... O resultado parcial da Semana Nacional de Conciliação em relação aos processos de execução fiscal de ISS e IPTU, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, atingiram a monta de R$ 1.839.458,39... Apenas neste evento 1.035 acordos foram fechados, o que resultou no arquivamento de 2.070 processos, levando-se em consideração que algumas partes tinham mais de um processo

trabalhista —, deixando de impulsionar o processo de execução, o que gera a prescrição do seu direito... Assim entendeu a 4º Vara do Trabalho de Goiânia ao declarar a extinção de processo de execução trabalhista de ex-empregado de uma empresa de especializada em motores... Ela citou o parágrafo 4º do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, que se aplica ao processo trabalhista, e determina que se tiver decorrido o prazo prescricional da decisão que ordenar o arquivamento